Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014257-14.2022.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014257-14.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 17:58

Trânsito em julgado

10/11/2025, 17:58

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2025, 10:06

Confirmada

10/10/2025, 23:59

Publicação

02/10/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5014257-14.2022.8.21.0001/RS REQUERENTE: CLARISSE DA ROSA ADVOGADO(A): VENER RIBEIRO RODRIGUES (OAB RS109520) DESPACHO/DECISÃO Os autos retornaram da Turma Recursal com o acórdão proferido, que deu provimento ao recurso inominado da parte autora e negou provimento ao recurso inominado do réu, reformando a sentença para fixar o termo inicial da pensão por morte na data do óbito do segurado. O referido acórdão condenou a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios e despesas processuais. A parte autora informou a solicitação de implementação da pensão por morte junto ao PREVIMPA e manifestou a intenção de ingressar com ação autônoma de cumprimento de sentença para rever os valores em atraso. Foi emitida a Certidão de Custas Finais, sendo que a parte requerida solicitou acesso à guia de pagamento. Intime-se o DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA para, no prazo legal, comprovar o pagamento das custas e despesas processuais, conforme apurado na Certidão de Custas Finais e a condenação expressa no acórdão. Após a comprovação do recolhimento das custas finais e de eventuais despesas pendentes, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Agendadas as intimações.

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 14:47

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:39

Expedida/certificada

30/09/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 14:17

Decurso de Prazo

20/09/2025, 00:07

Confirmada

05/09/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/08/2025, 17:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Outros documentos)

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