Execução Fiscal 5000481-45.2012.8.21.0017 - TJRS

Execução Fiscal 5000481-45.2012.8.21.0017 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50004814520128210017.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: RAMON L.DE VARGAS GARCIA Local: Lajeado Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054916846 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Lajeado. Processo: 50004814520128210017. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) RAMON L.DE VARGAS GARCIA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 07/03/2024 e 21/03/2024, em que será alienado em público o seguinte bem: Os direitos e ações sobre o imóvel matrícula n° 23.395 com área de 396 m² e benfeitoria casa residencial mista de 98,64 m² localizado na Rua Das Pereiras n° 568, Bairro Montanha, em Lajeado/RS, demais confrontações na matrícula n° 23.395 do RI de Lajeado/RS, na MODALIDADE PRESENCIAL E ON-LINE, simultaneamente, às 14:30h, sito a BR-471 km 164, localidade de Rincão Del Rei, Rio Pardo/RS e na modalidade on line, no site: www.backleiloes.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta, igual ou superior ao valor da avaliação, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, as partes, cônjuges, arrematantes e terceiros interessados. ÔNUS: As obrigações Propter Rem, se houverem, ficarão a cargo do arrematante (v.g. cotas condominiais). Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é na proporção 10% (dez por cento) no caso de bens móveis e 6% (seis por cento) no caso de bens imóveis, sobre o valor da arrematação. Quem pretender arrematar dito bem, deverá ofertar lances em viva voz no local e datas dos leilões descritos acima ou pela Internet através do site www.backleiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuarem cadastramento prévio no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Lajeado, 21/02/2024. SERVIDOR(A): REGIANE LINHARES DOS SANTOS. JUIZ(A): MARCELO DA SILVA CARVALHO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000481-45.2012.8.21.0017/RS

22/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50351650820268217000/TJRS

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 53670319220258217000/TJRS

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 228

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228 - Ciência Tácita

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 227

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 227

Decisão Interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Todas as movimentações(238)

Todos os documentos(21)