Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014202-48.2023.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Autor

ALISSON RODRIGUES REIS

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS SILVA DE ATHAYDE

OAB/RS 102207·CPF·Representa: Autor

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor

LUCAS SILVA DE ATHAYDE

OAB/RS 102207·CPF·Representa: Réu

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS

OAB/RS 121629·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 10:07

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:20

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:18

Remessa

12/05/2025, 18:10

Expedida/certificada

12/05/2025, 18:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 17:26

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/07/2025, 10:07

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 14:55

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 12:58

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:27

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:20

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/05/2025, 15:18

Remessa

12/05/2025, 18:10

Expedida/certificada

12/05/2025, 18:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 17:26

Trânsito em julgado

12/05/2025, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 10:57

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:37

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:37

Não-Provimento

31/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS RECORRIDO: ALISSON RODRIGUES REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCAS SILVA DE ATHAYDE (OAB RS102207) INTERESSADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIO CESAR GOULART LANES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014202-48.2023.8.21.0027/RS (Pauta: 1462) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:59

Mudança de Parte

10/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 17:12

Confirmada

18/12/2024, 17:12

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:36

Remessa (em grau de recurso)

09/12/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 14:55

Decurso de Prazo

04/12/2024, 00:28

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:16

Confirmada

18/11/2024, 11:41

Expedida/certificada

14/11/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 09:15

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:22

Confirmada

01/11/2024, 23:59

Confirmada

24/10/2024, 03:28

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 15:30

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:30

Expedida/certificada

22/10/2024, 16:30

Decurso de Prazo

15/08/2024, 00:08

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 13:22

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 16:02

Confirmada

24/07/2024, 01:36

Expedida/certificada

23/07/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 09:52

Confirmada

13/07/2024, 23:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

03/07/2024, 17:50

Decurso de Prazo

11/06/2024, 04:26

Confirmada

25/05/2024, 23:59

Confirmada

16/05/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 13:51

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:35

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:35

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

14/05/2024, 15:34

Mero expediente

14/05/2024, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 14:26

Movimentação processual

14/05/2024, 14:26

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:49

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:20

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 14:24

Confirmada

19/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:40

Confirmada

19/03/2024, 02:14

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:47

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/03/2024, 15:45

Mero expediente

15/03/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 13:12

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:12

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:44

Documento (Certidão)

12/12/2023, 13:21

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 13:15

Confirmada

09/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:57

Confirmada

30/11/2023, 02:12

Expedida/certificada

29/11/2023, 13:26

Ato ordinatório

29/11/2023, 13:26

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 22:42

Confirmada

05/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:12

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:05

Expedida/certificada

26/10/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 14:01

Documento (Carta)

08/10/2023, 12:24

Expedição de documento (Carta)

04/09/2023, 18:05

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:54

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

14/07/2023, 18:09

Mero expediente

14/07/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 03:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 14:14

Expedida/certificada

05/05/2023, 18:48

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:56

Distribuição (sorteio)

05/05/2023, 11:23