Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018043-97.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JORGE THIAGO SAIS ESLABAO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

ELEANOR MIGUEL REGO

OAB/RS 080797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

13/06/2025, 03:51

Baixa Definitiva

12/06/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:53

Confirmada

12/06/2025, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018043-97.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: JORGE THIAGO SAIS ESLABAO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Desnecessária dilação de prazo, uma vez que o cumprimento de sentença já restou distribuído. Baixe-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:14

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 14:07

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:50

Todas as movimentações(84)

Publicação

13/06/2025, 03:51

Baixa Definitiva

12/06/2025, 23:04

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 06:53

Confirmada

12/06/2025, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 02:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5018043-97.2022.8.21.0023/RS REQUERENTE: JORGE THIAGO SAIS ESLABAO ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) DESPACHO/DECISÃO Desnecessária dilação de prazo, uma vez que o cumprimento de sentença já restou distribuído. Baixe-se.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2025, 19:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:14

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:53

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:52

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:55

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 14:07

Trânsito em julgado

30/04/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 15:50

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:14

Confirmada

07/04/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 16:16

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:38

Sentença desconstituída

31/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE THIAGO SAIS ESLABAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Eleanor Miguel Rego MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018043-97.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 1501) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Documento (Certidão)

18/02/2025, 16:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 16:57

Por decisão judicial

17/06/2024, 12:21

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:23

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:26

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 12:36

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:33

Documento (Acórdão)

29/04/2024, 16:33

Não-Provimento

26/04/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JORGE THIAGO SAIS ESLABAO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018043-97.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 918) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:26

Confirmada

21/03/2024, 16:26

Expedida/certificada

20/03/2024, 12:56

Mudança de Parte

20/03/2024, 12:28

Remessa (em grau de recurso)

19/03/2024, 22:00

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 10:52

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:40

Confirmada

28/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/01/2024, 13:16

Expedida/certificada

18/01/2024, 19:54

Improcedência

18/01/2024, 19:54

Conclusão (para julgamento)

18/01/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

15/01/2024, 20:06

Mudança de Parte

15/01/2024, 20:06

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 22:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 14:54

Confirmada

06/11/2023, 14:54

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:26

Expedida/certificada

06/11/2023, 14:26

Mero expediente

06/11/2023, 14:25

Conclusão (para despacho)

01/11/2023, 19:46

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 15:12

Confirmada

01/09/2023, 15:12

Expedida/certificada

31/08/2023, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:24

Documento (Certidão)

17/07/2023, 17:22

Documento (Certidão)

14/07/2023, 16:18

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 17:26

Confirmada

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2023, 21:32

Ato ordinatório

07/06/2023, 21:32

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 21:42

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2023, 07:37

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:46

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/Certificada

22/03/2023, 16:11

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 19:21

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 15:09

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:28

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:58

Distribuição (sorteio)

02/09/2022, 14:58

•18/03/2025, 00:00

•15/04/2024, 00:00