Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5018211-02.2022.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações de AtividadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Grande TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SIMONE SOUZA RODRIGUES

Autor

MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Autor

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS 060333·CPF·Representa: Réu

PRISCILA PERES MOREIRA

OAB/RS 048266·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:48

Expedida/Certificada

12/05/2025, 20:32

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 20:32

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 13:53

Trânsito em julgado

30/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:21

Confirmada

07/04/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:38

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:38

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

29/05/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/05/2025, 14:15

Expedida/certificada

15/05/2025, 19:54

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:48

Expedida/Certificada

12/05/2025, 20:32

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2025, 20:32

Expedida/certificada

12/05/2025, 20:28

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

30/04/2025, 13:53

Trânsito em julgado

30/04/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:34

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:21

Confirmada

07/04/2025, 05:50

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:38

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:38

Sentença desconstituída

31/03/2025, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONE SOUZA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): PRISCILA PERES MOREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018211-02.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 1504) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Documento (Certidão)

18/02/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 16:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/02/2025, 16:57

Por decisão judicial

06/06/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 18:56

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:26

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 16:55

Expedida/certificada

29/04/2024, 16:33

Documento (Acórdão)

29/04/2024, 16:33

Não-Provimento

26/04/2024, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIMONE SOUZA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIA TERESA FERNANDES CORREA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 02 (DOIS) DE MAIO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5018211-02.2022.8.21.0023/RS (Pauta: 919) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:15

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 08:15

Expedida/certificada

19/02/2024, 13:01

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 09:51

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 13:43

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:04

Documento (Certidão)

30/01/2024, 13:04

Expedida/certificada

30/01/2024, 13:03

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 19:11

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 15:29

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:54

Expedida/certificada

14/12/2023, 14:54

Improcedência

14/12/2023, 14:54

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 10:34

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:01

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 19:32

Confirmada

05/10/2023, 19:32

Expedida/certificada

28/09/2023, 16:23

Mero expediente

28/09/2023, 16:23

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 17:13

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 17:02

Confirmada

04/08/2023, 17:01

Expedida/certificada

02/08/2023, 19:58

Petição (Petição (outras))

23/06/2023, 18:22

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 15:02

Expedida/certificada

05/06/2023, 23:03

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 21:26

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:01

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/Certificada

21/03/2023, 16:59

Mero expediente

21/03/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2023, 14:34

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 07:54

Confirmada

23/09/2022, 07:54

Expedida/certificada

15/09/2022, 18:34

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 14:13

Distribuição (sorteio)

05/09/2022, 16:06

80

•15/04/2024, 00:00