Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040193-75.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

KELEN AVILA DOS SANTOS

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

ELIANE LOPES GRANADA

OAB/RS 069353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:49

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Publicação

22/05/2025, 03:44

Petição

21/05/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040193-75.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

09/04/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:49

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Publicação

22/05/2025, 03:44

Petição

21/05/2025, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:33

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040193-75.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

09/04/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não-Provimento

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KELEN AVILA DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ELIANE LOPES GRANADA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040193-75.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1609) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 20:02

Petição

01/02/2025, 10:49

Por decisão judicial

11/12/2024, 16:51

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:17

Petição

25/11/2024, 14:31

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/11/2024, 13:49

Conclusão (para despacho)

11/11/2024, 12:17

Petição

08/11/2024, 19:55

Confirmada

08/11/2024, 19:55

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:05

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 08:32

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:34

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

08/10/2024, 00:14

Petição

07/10/2024, 15:47

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição

10/09/2024, 20:29

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:17

Conclusão (para julgamento)

10/09/2024, 14:40

Petição

08/09/2024, 18:32

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:38

Petição

20/07/2024, 17:02

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição

05/07/2024, 10:44

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:36

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 18:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/07/2024, 18:22

Decurso de Prazo

31/03/2023, 01:15

Petição

30/03/2023, 11:04

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição

07/03/2023, 09:37

Confirmada

07/03/2023, 09:37

Expedida/certificada

06/03/2023, 18:43

Conclusão (para despacho)

06/03/2023, 17:12

Petição

28/02/2023, 21:31

Confirmada

28/02/2023, 21:31

Expedida/certificada

24/02/2023, 13:54

Petição

23/02/2023, 10:07

Petição

17/02/2023, 10:50

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 17:21

Petição

17/01/2023, 13:57

Expedida/certificada

16/01/2023, 12:37

Expedida/Certificada

16/01/2023, 12:37

Mero expediente

12/01/2023, 17:59

Conclusão (para despacho)

12/01/2023, 16:30

Mudança de Assunto Processual

12/01/2023, 16:25

Distribuição (sorteio)

29/12/2022, 14:51

•18/03/2025, 00:00