Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5035686-71.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

SIBELI RODRIGUES DA LUZ

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Autor

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Autor

SAMUEL CHAPPER

OAB/RS 019017·CPF·Representa: Réu

PEDRO CORREA GONCALVES

OAB/RS 098916·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA RICKES AZEVEDO

OAB/RS 065529·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:50

Petição

27/05/2025, 16:09

Petição

22/05/2025, 13:22

Publicação

22/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035686-71.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: SIBELI RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 17:11

Trânsito em julgado

14/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

03/04/2025, 20:30

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não-Provimento

31/03/2025, 13:37

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 17:50

Petição

27/05/2025, 16:09

Petição

22/05/2025, 13:22

Publicação

22/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:36

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5035686-71.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: SIBELI RODRIGUES DA LUZ ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 17:11

Trânsito em julgado

14/05/2025, 17:05

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

03/04/2025, 20:30

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não-Provimento

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SIBELI RODRIGUES DA LUZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PEDRO CORREA GONCALVES (OAB RS098916) ADVOGADO(A): LETÍCIA RICKES AZEVEDO (OAB RS065529) ADVOGADO(A): SAMUEL CHAPPER (OAB RS019017) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SIMONE GODOY DOUBRAWA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5035686-71.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1596) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 20:02

Por decisão judicial

10/12/2024, 18:52

Petição

12/11/2024, 14:50

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição

07/11/2024, 15:32

Expedida/certificada

31/10/2024, 19:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 16:05

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:45

Petição

30/10/2024, 14:54

Expedida/certificada

29/10/2024, 18:50

Remessa (em grau de recurso)

29/10/2024, 18:48

Petição

29/10/2024, 15:08

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 07:49

Petição

16/10/2024, 17:56

Documento (Certidão)

14/10/2024, 21:18

Confirmada

04/10/2024, 23:59

Petição

04/10/2024, 14:56

Confirmada

04/10/2024, 14:56

Petição

26/09/2024, 22:35

Expedida/certificada

24/09/2024, 15:32

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 16:07

Petição

22/09/2024, 21:54

Confirmada

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2024, 16:24

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:03

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição

11/07/2024, 19:53

Confirmada

11/07/2024, 19:53

Expedida/certificada

08/07/2024, 17:30

Mero expediente

08/07/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

08/07/2024, 15:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/07/2024, 15:30

Petição

25/04/2023, 11:49

Confirmada

08/04/2023, 23:59

Petição

04/04/2023, 11:08

Petição

30/03/2023, 16:16

Confirmada

30/03/2023, 16:16

Expedida/certificada

29/03/2023, 16:19

Por decisão judicial

29/03/2023, 16:19

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 15:12

Petição

29/03/2023, 14:58

Confirmada

29/03/2023, 14:58

Expedida/certificada

28/03/2023, 16:16

Petição

23/03/2023, 10:44

Expedida/certificada

17/03/2023, 15:38

Petição

17/03/2023, 13:03

Confirmada

05/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2023, 18:06

Julgamento em Diligência

26/01/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

25/01/2023, 15:15

Petição

21/01/2023, 16:07

Confirmada

21/01/2023, 16:07

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:51

Petição

11/01/2023, 15:13

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 17:02

Petição

15/12/2022, 09:58

Petição

12/12/2022, 15:11

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:45

Confirmada

08/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2022, 11:34

Mero expediente

28/11/2022, 11:34

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 13:10

Distribuição (sorteio)

16/11/2022, 16:43

•18/03/2025, 00:00