Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5039715-67.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

RUCHELI MOTTA RODRIGUES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

MARCELO SILVA TADDEI

OAB/RS 086628·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Publicação

22/05/2025, 03:25

Petição

21/05/2025, 15:27

Confirmada

21/05/2025, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039715-67.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: RUCHELI MOTTA RODRIGUES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 14:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 09:41

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:39

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

11/06/2025, 13:47

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:31

Publicação

22/05/2025, 03:25

Petição

21/05/2025, 15:27

Confirmada

21/05/2025, 15:27

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5039715-67.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: RUCHELI MOTTA RODRIGUES ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 15:46

Ato ordinatório

20/05/2025, 15:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 14:49

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:49

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 09:41

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não-Provimento

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RUCHELI MOTTA RODRIGUES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCELO SILVA TADDEI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5039715-67.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1605) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

06/02/2025, 20:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 20:02

Petição

31/01/2025, 23:23

Por decisão judicial

12/12/2024, 18:04

Movimentação processual

12/12/2024, 18:03

Petição

19/11/2024, 12:26

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Petição

01/11/2024, 17:21

Confirmada

01/11/2024, 17:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

31/10/2024, 14:39

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 12:39

Mudança de Parte

31/10/2024, 12:20

Petição

29/10/2024, 15:46

Expedida/certificada

24/10/2024, 12:49

Remessa (em grau de recurso)

24/10/2024, 07:12

Petição

23/10/2024, 18:20

Confirmada

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/10/2024, 19:10

Petição

11/10/2024, 09:50

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Petição

19/09/2024, 14:52

Confirmada

19/09/2024, 14:52

Petição

18/09/2024, 14:16

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:44

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:44

Conclusão (para julgamento)

26/07/2024, 17:11

Petição

26/07/2024, 15:44

Expedida/certificada

24/07/2024, 14:30

Petição

20/07/2024, 17:28

Confirmada

20/07/2024, 17:28

Petição

20/07/2024, 11:40

Confirmada

20/07/2024, 11:40

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:51

Mero expediente

19/07/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/07/2024, 16:49

Petição

19/07/2023, 17:04

Documento (Certidão)

06/07/2023, 18:47

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição

21/06/2023, 10:31

Petição

20/06/2023, 14:26

Confirmada

20/06/2023, 14:26

Expedida/certificada

19/06/2023, 14:48

Por decisão judicial

19/06/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 17:24

Petição

09/06/2023, 09:57

Confirmada

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/05/2023, 14:41

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 14:27

Movimentação processual

22/05/2023, 14:27

Petição

18/05/2023, 13:38

Confirmada

18/05/2023, 13:38

Expedida/certificada

17/05/2023, 16:49

Petição

15/05/2023, 22:44

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:31

Petição

11/05/2023, 07:29

Confirmada

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2023, 15:54

Mero expediente

16/03/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 18:51

Petição

17/02/2023, 15:18

Confirmada

17/02/2023, 15:18

Expedida/certificada

16/02/2023, 17:43

Petição

14/02/2023, 14:47

Confirmada

27/01/2023, 23:59

Confirmada

23/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2023, 18:23

Petição

17/01/2023, 08:45

Confirmada

17/01/2023, 08:45

Expedida/certificada

13/01/2023, 14:32

Expedida/Certificada

13/01/2023, 14:32

Mero expediente

10/01/2023, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/01/2023, 14:23

Distribuição (sorteio)

22/12/2022, 14:19

•18/03/2025, 00:00