Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5040378-16.2022.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

30/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ISABEL LOPES VIGHI

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Autor

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886·CPF·Representa: Autor

GUILHERME OLIVEIRA REIS

OAB/RS 088875·CPF·Representa: Réu

JULIANA AGENDES PONS

OAB/RS 070886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:38

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:07

Confirmada

01/07/2025, 18:07

Publicação

26/06/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040378-16.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: ISABEL LOPES VIGHI ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:48

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 17:38

Decurso de Prazo

04/07/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:07

Confirmada

01/07/2025, 18:07

Publicação

26/06/2025, 03:07

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5040378-16.2022.8.21.0022/RS REQUERENTE: ISABEL LOPES VIGHI ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes acerca do retorno dos autos das Turmas Recursais, para prosseguimento, querendo, observando-se o disposto no Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, devendo eventual pedido de cumprimento de sentença ser apresentado em demanda autônoma.

25/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2025, 15:53

Ato ordinatório

20/05/2025, 16:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/05/2025, 18:17

Trânsito em julgado

14/05/2025, 18:14

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 16:48

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:39

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não-Provimento

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISABEL LOPES VIGHI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUILHERME OLIVEIRA REIS (OAB RS088875) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA AGENDES PONS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5040378-16.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 1615) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 18:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/02/2025, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 23:38

Por decisão judicial

13/11/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:49

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 15:02

Recurso Extraordinário com repercussão geral

17/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

16/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 15:33

Expedida/certificada

08/10/2024, 16:29

Remessa (em grau de recurso)

08/10/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 20:04

Expedida/certificada

07/10/2024, 18:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 15:58

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 21:35

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:46

Confirmada

10/09/2024, 20:46

Expedida/certificada

10/09/2024, 16:16

Conclusão (para julgamento)

09/09/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2024, 18:54

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

20/07/2024, 17:05

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 16:31

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 09:43

Confirmada

23/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:53

Confirmada

14/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 14:42

Confirmada

14/03/2023, 14:42

Expedida/certificada

13/03/2023, 14:13

Expedida/certificada

13/03/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 21:52

Confirmada

12/03/2023, 21:51

Expedida/certificada

09/03/2023, 15:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 09:47

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 11:08

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Confirmada

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2023, 16:03

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 15:20

Expedida/certificada

25/01/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

17/01/2023, 17:19

Mudança de Assunto Processual

17/01/2023, 17:17

Distribuição (sorteio)

30/12/2022, 17:49

•18/03/2025, 00:00