Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004028-74.2014.8.21.0033 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004028-74.2014.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004028-74.2014.8.21.0033/RS RELATOR: MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA EXEQUENTE: ADRIANO ROBERTO SPARRENBERGER (Sucessão) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 197 - 27/05/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor expedida

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004028-74.2014.8.21.0033/RS RELATOR: MARIA ALINE CAZALI OLIVEIRA EXEQUENTE: ADRIANO ROBERTO SPARRENBERGER (Sucessão) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 191 - 04/03/2026 - Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Precatório Número: 50380880720268217000/TJRS

26/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 15:44

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 10:19

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:03

Petição

27/02/2026, 17:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/02/2026, 13:20

Enviada ao Tribunal

10/02/2026, 20:19

Preparada para Envio

10/02/2026, 11:46

Petição

09/02/2026, 06:13

Publicação

04/02/2026, 03:16

Publicação

03/02/2026, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004028-74.2014.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ADRIANO ROBERTO SPARRENBERGER (Sucessão) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s) para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório. - RPV: Havendo créditos a serem quitados por meio de RPV, a requisição será expedida após a distribuição do precatório, assim que os autos retornarem ao cartório de origem.

03/02/2026, 00:00

Petição

30/01/2026, 16:44

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5004028-74.2014.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ADRIANO ROBERTO SPARRENBERGER (Sucessão) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES EXEQUENTE: ADRIANA MUNHOZ PAIM (Pais) ADVOGADO(A): ELISA BACKES (OAB RS046149) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) EXEQUENTE: MARIA EDUARDA MUNHOZ PAIM SPARRENBERGER ADVOGADO(A): ELISA BACKES (OAB RS046149) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Retifiquei a classe da ação, passando a constar como cumprimento de sentença. 1.1. Ante a concordância da parte credora (evento 128, PET1), homologo o cálculo (evento 126, ANEXO2) apresentado pela autarquia. 2. Tendo sido apresentado o contrato de honorários oportunamente (evento 129, CONHON2), consoante art. 22, §4º, da Lei 8.906/1994, defiro a reserva postulada em 30% do valor a ser recebido pela parte exequente, devendo constar a informação de destaque no requisitório do valor principal e observada quando da expedição do alvará. 3. Remeta-se o feito à CCALC para lançamento das custas e/ou certificação de inexistência. 4. Requisite-se, por RPV, o pagamento dos honorários de sucumbência (evento 126, ANEXO2) e das custas e despesas devidas (art. 535, §3º, inciso II). 4.1. Tratando-se de RPV, fixo o prazo de 60 (sessenta) dias para o pagamento, sob pena de sequestro do numerário. 4.2. Após a comprovação do pagamento, expeçam-se alvarás automatizados para levantamento dos valores e recolhimento das custas. 5. Determino, ainda, que seja o presente feito encaminhado à CPREC, para expedição do PRECATÓRIO (principal), nos termos da Resolução n. 1.309/2020-COMAG e do Ato n. 04/2021-CGJ, observando-se a reserva de honorários contratuais ora deferida (item 2). 5.1. A credora deverá prestar à CPREC as informações exigidas pela Resolução n. 303/2019-CNJ e pelo Ofício-Circular n. 061/2020-CJG, concernentes a seu crédito. 5.2. Dúvidas relacionadas à expedição de precatório deverão ser sanadas pelas partes diretamente com a referida Central, conforme o artigo 5º da supramencionada Resolução do COMAG. 6. Retornados os autos após a distribuição do ofício requisitório ao Serviço de Processamento de Precatórios, aguarde-se o pagamento. 6.1 Ressalto, em que se tratando de precatório, não são devidos honorários, conforme art. 85, §7º, do CPC. Ainda, em observância à Recomendação n. 16/2021-CGJ, consigno que a verba a ser requisitada é de natureza alimentar (valor principal). 7. Após expedido o precatório pela CPREC, e do retorno dos autos, determino o arquivamento do feito, enquanto aguarda o pagamento do crédito principal, facultada a reativação, sem ônus (que tem o mesmo efeito prático da suspensão do feito). Adoto essa forma de decidir por um critério exclusivamente pragmático, evitando movimentos processuais desnecessários, mas assegurando o direito do credor prosseguir na execução. 8. Por fim, noticiado o pagamento do precatório, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se o alvará de levantamento em nome da parte credora, intimando-a, em seguida, para dizer quanto à satisfação de seu crédito. 9. Nada mais sendo postulado, voltem os autos conclusos para extinção. Agendada a intimação eletrônica. Cumpra-se integralmente. Diligências legais.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO APELADO: ADRIANA MUNHOZ PAIM (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA BACKES (OAB RS046149) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) APELADO: MARIA EDUARDA MUNHOZ PAIM SPARRENBERGER (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISA BACKES (OAB RS046149) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) APELADO: ADRIANO ROBERTO MUNHOZ PAIM SPARRENBERGER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) APELADO: MARIA VITÓRIA MUNHOZ PAIM SPARRENBERGER (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) APELADO: ADRIANO ROBERTO SPARRENBERGER (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES (OAB RS056926) ADVOGADO(A): EDUARDO BACKES TESTEMUNHA AUTOR: SILVIO MARCELO PEREIRA GOMES (TESTEMUNHA AUTOR) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): FLAVIA RAPHAEL MALLMANN TESTEMUNHA AUTOR: EMERSON DA SILVA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: TAILA CAMILA BONDAN (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 31 de março de 2025, segunda-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5004028-74.2014.8.21.0033/RS (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Decurso de Prazo

Petição

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Enviada ao Tribunal

Preparada para Envio

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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