Procedimento Comum Cível 5000190-53.2016.8.21.0163 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000190-53.2016.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/10/2025, 03:12

Baixa Definitiva

01/10/2025, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000190-53.2016.8.21.0163/RS AUTOR: FABIANO FERNANDES ADVOGADO(A): ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para a correta tramitação e manutenção dos dados do processo original, o cumprimento de sentença exige distribuição em processo autônomo. Tal diretriz consta, inclusive, do Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, a saber: (...) b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes. Portanto, a parte credora deverá efetuar a distribuição do cumprimento de sentença em autos apartados, com vinculação ao processo de conhecimento (principal), para adequada análise e processamento do pleito executório. No mais, não havendo outros pedidos e adimplidas eventuais custas finais, proceda-se a baixa do processo principal. Intimem-se. Diligências legais.

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:44

Expedida/certificada

30/09/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 18:32

Conclusão (para despacho)

29/09/2025, 17:47

Reativação

29/09/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 14:28

Baixa Definitiva

02/09/2025, 18:19

Recebimento

25/07/2025, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000190-53.2016.8.21.0163/RS TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem APELANTE: SITE NO MINUTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB RN009369) ADVOGADO(A): ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA (OAB RN009141) APELANTE: BLOG DO BG (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB RN003640) APELADO: FABIANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O apelante "SITE NO MINUTO" requer que a Secretaria desta Câmara certifique nos autos se foi expedida intimação para as advogadas habilitadas referente ao Evento 4 (inclusão em pauta de julgamento) e, em caso positivo, que seja especificada a data, a forma e os destinatários da intimação (evento 15, PET1). Não há necessidade de certificação, pois, em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponibilizado em 18/03/2025, é possível constatar a correta publicação da pauta, constando o nome das procuradoras habilitadas, Dra. Anna Karenina de Holanda Bezerra e Dra. Luciana Dantas da Costa Oliveira. Eis o link para conferência: https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJRS&dataDisponibilizacaoInicio=2025-03-18&dataDisponibilizacaoFim=2025-04-10&numeroProcesso=50001905320168210163 Com efeito, a publicação atendeu ao disposto no art. 934 do Código de Processo Civil: "Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial". Na mesma linha, também observou o artigo 211 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 211. A lista de processos a serem julgados deverá constar em pauta de julgamento a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação deverá ocorrer no mínimo 5 (cinco) dias antes da sessão de julgamento, exceto nos casos de sessão presencial criminal, quando a publicação deverá ocorrer no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a sessão. § 1º Os processos do Órgão Especial e os da matéria administrativa deverão ser julgados em no máximo 120 (cento e vinte) dias contados de sua conclusão. § 2º A pauta estará disponibilizada na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento presencial. Conclui-se, portanto, que não há falar em nulidade por ausência de intimação, a qual pode ser facilmente verificada em consulta ao DJE, nos termos do presente despacho. Intimem-se. Diligências.

Comunicação eletrônica

27/03/2025, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SITE NO MINUTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA (OAB RN009141) ADVOGADO(A): LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB RN009369) APELANTE: BLOG DO BG (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB RN003640) APELADO: FABIANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) TESTEMUNHA AUTOR: EDVAN EDUARDO DE LIMA ESPINDULA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRE FAGUNDES HOFFMANN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANAGE HOFFMANN (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: BLOG JORNALISTA SIDNEY SILVA (RÉU) INTERESSADO: SITE PORTAL BO NOTÍCIAS (RÉU) INTERESSADO: D & M SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 27 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000190-53.2016.8.21.0163/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador GIOVANNI CONTI

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000190-53.2016.8.21.0163/RS TIPO DE AÇÃO: Direito de imagem APELANTE: SITE NO MINUTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB RN009369) ADVOGADO(A): ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA (OAB RN009141) APELANTE: BLOG DO BG (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB RN003640) APELADO: FABIANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O apelante "SITE NO MINUTO" requer que a Secretaria desta Câmara certifique nos autos se foi expedida intimação para as advogadas habilitadas referente ao Evento 4 (inclusão em pauta de julgamento) e, em caso positivo, que seja especificada a data, a forma e os destinatários da intimação (evento 15, PET1). Não há necessidade de certificação, pois, em consulta ao Diário de Justiça Eletrônico, disponibilizado em 18/03/2025, é possível constatar a correta publicação da pauta, constando o nome das procuradoras habilitadas, Dra. Anna Karenina de Holanda Bezerra e Dra. Luciana Dantas da Costa Oliveira. Eis o link para conferência: https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJRS&dataDisponibilizacaoInicio=2025-03-18&dataDisponibilizacaoFim=2025-04-10&numeroProcesso=50001905320168210163 Com efeito, a publicação atendeu ao disposto no art. 934 do Código de Processo Civil: "Em seguida, os autos serão apresentados ao presidente, que designará dia para julgamento, ordenando, em todas as hipóteses previstas neste Livro, a publicação da pauta no órgão oficial". Na mesma linha, também observou o artigo 211 do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça: Art. 211. A lista de processos a serem julgados deverá constar em pauta de julgamento a ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A publicação deverá ocorrer no mínimo 5 (cinco) dias antes da sessão de julgamento, exceto nos casos de sessão presencial criminal, quando a publicação deverá ocorrer no mínimo 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para a sessão. § 1º Os processos do Órgão Especial e os da matéria administrativa deverão ser julgados em no máximo 120 (cento e vinte) dias contados de sua conclusão. § 2º A pauta estará disponibilizada na entrada da sala em que se realizar a sessão de julgamento presencial. Conclui-se, portanto, que não há falar em nulidade por ausência de intimação, a qual pode ser facilmente verificada em consulta ao DJE, nos termos do presente despacho. Intimem-se. Diligências.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SITE NO MINUTO (RÉU) ADVOGADO(A): ANNA KARENINA DE HOLANDA BEZERRA (OAB RN009141) ADVOGADO(A): LUCIANA DANTAS DA COSTA OLIVEIRA (OAB RN009369) APELANTE: BLOG DO BG (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS (OAB RN003640) APELADO: FABIANO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): ALANA AGLIARDI DA SILVEIRA (OAB RS091683) TESTEMUNHA AUTOR: EDVAN EDUARDO DE LIMA ESPINDULA (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ALEXANDRE FAGUNDES HOFFMANN (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: ANAGE HOFFMANN (TESTEMUNHA AUTOR) INTERESSADO: BLOG JORNALISTA SIDNEY SILVA (RÉU) INTERESSADO: SITE PORTAL BO NOTÍCIAS (RÉU) INTERESSADO: D & M SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador NEY WIEDEMANN NETO Presidente 80 - 6ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na pauta de julgamento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em SESSÃO PRESENCIAL E TELEPRESENCIAL (híbrida), a iniciar-se no dia 27 DE MARÇO DE 2025, QUINTA-FEIRA, a partir das 13 (TREZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, cujas instruções seguem: 1. A sessão de julgamento acontecerá presencialmente na sala 808 deste Tribunal de Justiça com transmissão simultânea, por meio do link de acesso https://tjrs.webex.com/meet/6_camcivel (que ora se disponibiliza, conforme previsto no artigo 2º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP), para a hipótese de participação por videoconferência (telepresencial). Não serão encaminhados convites por e-mail. 2. Os interessados em solicitar preferência na ordem de julgamento, com ou sem sustentação oral, poderão fazê-lo de forma presencial ou virtual (artigo 214, §1º, do RITJRS). O pedido de preferência feito diretamente ao Oficial de Justiça, na sala de sessões, será aceito apenas para a sessão presencial (artigo 214, § 1º-A, do RITJRS). A forma eletrônica de pedido de preferência com ou sem sustentação oral estará disponibilizada a partir da publicação da pauta no Diário da Justiça Eletrônico e se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (artigo 214, § 1º-C, do RITJRS). O não comparecimento do requerente no início da sessão de julgamento presencial ou telepresencial tornará prejudicado o pedido de preferência formulado por meio eletrônico (artigo 214, § 4º, do RITJRS). 3. Importante: Para o bom andamento da sessão de julgamento é aconselhável que os(as) advogados(as) que irão proferir sustentação oral tenham cadastro no eproc para registro do ato no sistema. 4. As partes e o Ministério Público poderão, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, nos termos do artigo 248, §2º, do RITJRS, e do artigo 7º e §§, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP. 5. Os Memoriais devem ser protocolados diretamente no sistema eproc, com a escolha do evento respectivo, no prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão (artigo 248, caput e §2º, alínea a, do RITJRS, e artigo 7º, §1º, do Ato n. 04/2021 - 1ª VP). 6. Dúvidas e demais informações poderão ser esclarecidas por meio do telefone (51) 99893-2633 (com WhatsApp) ou do e-mail setorial [email protected]. Apelação Cível Nº 5000190-53.2016.8.21.0163/RS (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador GIOVANNI CONTI

18/03/2025, 00:00

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