Procedimento Comum Cível 5000596-92.2020.8.21.0144 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000596-92.2020.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000596-92.2020.8.21.0144/RS RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme a tese fixada no Tema n.º 1.061 do STJ, o ônus do pagamento dos honorários periciais em perícias grafotécnicas incumbe sempre à instituição financeira, independentemente de quem tenha requerido a prova ou da existência de gratuidade judiciária em favor da parte autora. No caso, incumbe ao réu suportar os encargos da perícia, tendo em vista que produziu o documento questionado. Assim, intimo o réu Banco BMG SA para realizar, no prazo de 15 (quinze) dias, o depósito dos honorários periciais fixados em R$ 252,42 (duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos), sob pena de bloqueio do referido valor. Com o depósito dos honorários, expeça-se alvará à perita. Após, tudo cumprido, baixe-se.

18/03/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2025, 10:02

Expedida/Certificada

19/09/2025, 16:07

Baixa Definitiva

19/09/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

03/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2025, 10:04

Publicação

13/08/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000596-92.2020.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA AUTOR: JOAO URBANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) RÉU: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 149 - 11/08/2025 - Remetidos os Autos

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 19:08

Expedida/certificada

11/08/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

11/08/2025, 18:51

Remessa (outros motivos)

05/07/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 19:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB RS120673A) APELADO: JOAO URBANO OLIVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISIANE FORTUNA DE SOUZA (OAB RS084461) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador JORGE ALBERTO SCHREINER PESTANA Presidente 80 - 10ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA que inicia no dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), e encerra-se em 31 de março de 2025, segunda-feira, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (Art. 935 do CPC), nos termos dos artigos 211 e seguintes do Regimento Interno desta Corte, os feitos abaixo relacionados. Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, o(a) interessado(a),querendo, em petição dirigida ao(à) Relator(a) e protocolizada em até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, juntará: arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos ou arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido, nos termos do § 2º do art. 248 do RITJRS. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de 10MB. Ao iniciar a gravação, o(a) procurador(a) deverá dizer o seu nome, a parte que representa e o número do processo correspondente. Entretanto, se as partes e o Ministério Público se opuserem ao julgamento em sessão virtual, poderão peticionar no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional, nos termos do art. 248 do RITJRS. As partes poderão apresentar memoriais até 02 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, devendo o protocolo ocorrer por evento no sistema eproc. Apelação Cível Nº 5000596-92.2020.8.21.0144/RS (Pauta: 198) RELATOR: Desembargador JORGE ANDRE PEREIRA GAILHARD

18/03/2025, 00:00

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Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedida/Certificada

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

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