Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012333-43.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: CALVET COMERCIO DE VEICULOS E CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA (OAB RS096118)
ADVOGADO(A): Gabriel De Zorzi Della Giustina (OAB RS058940)
RÉU: ISAC CHEDID SAUD ADVOCACIA-ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753)
ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919)
ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243)
RÉU: VALTER AGOSTINHO MINUSCOLI
ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316)
RÉU: COMERCIAL DE MAQUINAS NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho o pedido contido no evento 303, PET1, considerando o dispositivo da sentença proferida: evento 262, SENT1
"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação anulatória nº 50123334320198210010 proposta por CALVET COMÉRCIO DE VEÍCULOS E CONSÓRCIOS LTDA. contra ISAC CHEDID SAUD ADVOCACIA-ADVOGADOS ASSOCIADOS, VALTER AGOSTINHO MINUSCOLI e COMERCIAL DE MÁQUINAS NORDESTE LTDA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecendo, inclusive, a ilegitimidade passiva do demandado Valter Agostinho Minuscoli, condenando a parte autora ao pagamento da taxa única e despesas processuais, bem como honorários ao procurador da parte ré, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (50% para o procurador o procurador da ré Comercial de Máquinas Nordeste Ltda. e os outros 50% para o procurador dos demais demandados). Exegese do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil."
30/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/07/2025, 21:40
Expedida/certificada
29/07/2025, 21:40
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 14:08
Decurso de Prazo
25/07/2025, 00:12
Comunicação eletrônica
07/07/2025, 13:45
Publicação
03/07/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012333-43.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: CALVET COMERCIO DE VEICULOS E CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO(A): Gabriel De Zorzi Della Giustina (OAB RS058940)
ADVOGADO(A): LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA (OAB RS096118)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte autora/credora da petição e documentos juntados.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012333-43.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: CALVET COMERCIO DE VEICULOS E CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO(A): LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA (OAB RS096118)
ADVOGADO(A): Gabriel De Zorzi Della Giustina (OAB RS058940)
RÉU: ISAC CHEDID SAUD ADVOCACIA-ADVOGADOS ASSOCIADOS
ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753)
ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919)
ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243)
RÉU: VALTER AGOSTINHO MINUSCOLI
ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316)
RÉU: COMERCIAL DE MAQUINAS NORDESTE LTDA.
ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316)
DESPACHO/DECISÃO
Acolho o pedido contido no evento 303, PET1, considerando o dispositivo da sentença proferida: evento 262, SENT1
"Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação anulatória nº 50123334320198210010 proposta por CALVET COMÉRCIO DE VEÍCULOS E CONSÓRCIOS LTDA. contra ISAC CHEDID SAUD ADVOCACIA-ADVOGADOS ASSOCIADOS, VALTER AGOSTINHO MINUSCOLI e COMERCIAL DE MÁQUINAS NORDESTE LTDA, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, reconhecendo, inclusive, a ilegitimidade passiva do demandado Valter Agostinho Minuscoli, condenando a parte autora ao pagamento da taxa única e despesas processuais, bem como honorários ao procurador da parte ré, arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da causa (50% para o procurador o procurador da ré Comercial de Máquinas Nordeste Ltda. e os outros 50% para o procurador dos demais demandados). Exegese do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil."
30/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/07/2025, 21:40
Expedida/certificada
29/07/2025, 21:40
Conclusão (para despacho)
25/07/2025, 14:08
Decurso de Prazo
25/07/2025, 00:12
Comunicação eletrônica
07/07/2025, 13:45
Publicação
03/07/2025, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5012333-43.2019.8.21.0010/RS
AUTOR: CALVET COMERCIO DE VEICULOS E CONSORCIOS LTDA
ADVOGADO(A): Gabriel De Zorzi Della Giustina (OAB RS058940)
ADVOGADO(A): LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA (OAB RS096118)
DESPACHO/DECISÃO
Vista à parte autora/credora da petição e documentos juntados.
02/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
01/07/2025, 18:39
Conclusão (para despacho)
30/06/2025, 15:56
Reativação
30/06/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
30/06/2025, 15:37
Expedida/Certificada
12/06/2025, 20:34
Baixa Definitiva
12/06/2025, 16:57
Remessa (outros motivos)
12/06/2025, 14:54
Remessa (outros motivos)
07/05/2025, 15:49
Trânsito em julgado
07/05/2025, 15:48
Recebimento
07/05/2025, 15:45
Comunicação eletrônica
28/03/2025, 15:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CALVET COMERCIO DE VEICULOS E CONSORCIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): Gabriel De Zorzi Della Giustina (OAB RS058940) ADVOGADO(A): LARISSA MONTASSIEUR VIEIRA (OAB RS096118)
APELADO: VALTER AGOSTINHO MINUSCOLI (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316) ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
APELADO: COMERCIAL DE MAQUINAS NORDESTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINE MINUSCOLI (OAB RS063316) ADVOGADO(A): MANUELA BOSI RECH (OAB RS063774)
APELADO: ISAC CHEDID SAUD ADVOCACIA-ADVOGADOS ASSOCIADOS (RÉU) ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) TESTEMUNHA: ADAO ALVES DOS SANTOS (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente
80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5012333-43.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE
18/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
13/12/2024, 13:22
Decurso de Prazo
13/12/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
12/12/2024, 23:36
Confirmada
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2024, 13:36
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
09/11/2024, 12:01
Decurso de Prazo
09/11/2024, 00:09
Petição (Petição (outras))
08/11/2024, 18:26
Petição (Petição (outras))
07/11/2024, 20:56
Confirmada
18/10/2024, 23:59
Comunicação eletrônica
11/10/2024, 13:44
Expedida/certificada
08/10/2024, 18:04
Expedida/certificada
08/10/2024, 18:04
Conclusão (para julgamento)
08/10/2024, 14:11
Decurso de Prazo
08/10/2024, 00:27
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 19:47
Confirmada
30/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/09/2024, 14:36
Expedida/certificada
18/09/2024, 14:36
Expedida/certificada
18/09/2024, 14:36
Petição (Petição (outras))
17/09/2024, 21:41
Petição (Petição (outras))
16/09/2024, 07:59
Petição (Petição (outras))
06/09/2024, 20:55
Confirmada
30/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
20/08/2024, 17:51
Comunicação eletrônica
20/08/2024, 17:51
Conclusão (para julgamento)
16/08/2024, 18:21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
16/08/2024, 18:20
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/06/2024, 13:57
Decurso de Prazo
11/06/2024, 04:00
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:05
Confirmada
12/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/05/2024, 10:50
Mero expediente
02/05/2024, 10:50
Conclusão (para despacho)
30/04/2024, 17:42
Conclusão (para julgamento)
10/04/2024, 14:00
Decurso de Prazo
10/04/2024, 01:40
Confirmada
17/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
07/03/2024, 14:21
Expedida/certificada
07/03/2024, 14:21
Mero expediente
07/03/2024, 14:21
Conclusão (para despacho)
01/03/2024, 17:00
Petição (Petição (outras))
01/03/2024, 16:11
Confirmada
25/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2024, 17:07
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:26
Petição (Petição (outras))
14/02/2024, 13:08
Petição (Petição (outras))
29/01/2024, 17:33
Confirmada
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/12/2023, 16:50
Expedida/certificada
14/12/2023, 16:50
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 16:21
Petição (Petição (outras))
11/12/2023, 15:28
Confirmada
01/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2023, 11:43
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 19:32
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 19:31
Conclusão (para despacho)
20/11/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
20/11/2023, 15:16
Decurso de Prazo
11/11/2023, 01:17
Confirmada
02/11/2023, 23:59
Decurso de Prazo
28/10/2023, 01:16
Petição (Petição (outras))
27/10/2023, 20:27
Em audiência
26/10/2023, 13:14
Em audiência
26/10/2023, 13:14
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
26/10/2023, 13:13
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 12:47
Expedida/certificada
23/10/2023, 14:17
Expedida/certificada
23/10/2023, 14:17
Mero expediente
23/10/2023, 14:17
Petição (Petição (outras))
23/10/2023, 12:31
Documento (Carta)
23/10/2023, 08:33
Conclusão (para despacho)
21/10/2023, 20:13
Confirmada
20/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
20/10/2023, 21:25
Documento (Carta)
13/10/2023, 08:39
Expedida/certificada
10/10/2023, 14:10
Expedida/certificada
10/10/2023, 14:10
Conclusão (para despacho)
10/10/2023, 12:32
Petição (Petição (outras))
09/10/2023, 22:49
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:07
Petição (Petição (outras))
19/09/2023, 17:15
Documento (Carta)
19/09/2023, 12:14
Decurso de Prazo
19/09/2023, 02:37
Documento (Certidão)
15/09/2023, 14:27
Confirmada
07/09/2023, 23:59
Confirmada
31/08/2023, 23:59
Expedição de documento (Carta)
31/08/2023, 12:27
Expedição de documento (Carta)
31/08/2023, 12:27
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
31/08/2023, 12:05
Expedida/certificada
28/08/2023, 17:17
Mero expediente
28/08/2023, 17:17
Conclusão (para despacho)
28/08/2023, 14:27
de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))
28/08/2023, 14:26
Petição (Petição (outras))
28/08/2023, 09:07
Confirmada
28/08/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
27/08/2023, 17:23
Confirmada
26/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2023, 14:55
Expedida/certificada
21/08/2023, 14:55
Mero expediente
21/08/2023, 14:55
Conclusão (para despacho)
20/08/2023, 16:02
Petição (Petição (outras))
18/08/2023, 19:34
Expedida/certificada
16/08/2023, 13:38
Mero expediente
16/08/2023, 13:38
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 18:17
Conclusão (para despacho)
15/08/2023, 18:14
Petição (Petição (outras))
15/08/2023, 18:10
Decurso de Prazo
11/08/2023, 01:04
Petição (Petição (outras))
10/08/2023, 14:48
Documento (Certidão)
28/07/2023, 17:01
Documento (Carta)
25/07/2023, 09:03
Documento (Carta)
24/07/2023, 08:14
Confirmada
13/07/2023, 23:59
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 12:39
Expedição de documento (Carta)
06/07/2023, 12:39
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
06/07/2023, 12:33
Expedida/certificada
03/07/2023, 15:57
Expedida/certificada
03/07/2023, 15:57
Conclusão (para despacho)
29/06/2023, 15:35
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/06/2023, 15:35
Comunicação eletrônica
29/06/2023, 15:35
Comunicação eletrônica
25/05/2023, 12:40
Comunicação eletrônica
14/01/2023, 07:14
Por decisão judicial
13/12/2022, 12:59
Decurso de Prazo
13/12/2022, 01:12
Documento (Certidão)
06/12/2022, 21:08
Documento (Certidão)
03/12/2022, 18:43
Petição (Petição (outras))
28/11/2022, 12:07
Documento (Certidão)
09/11/2022, 16:21
Confirmada
05/11/2022, 23:59
Expedida/certificada
26/10/2022, 15:58
Expedida/certificada
26/10/2022, 15:58
Conclusão (para despacho)
25/10/2022, 14:36
Decurso de Prazo
25/10/2022, 01:06
Comunicação eletrônica
21/10/2022, 18:23
Mudança de Assunto Processual
19/10/2022, 17:12
Expedida/Certificada
19/10/2022, 15:47
Petição (Petição (outras))
14/10/2022, 09:24
Confirmada
30/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
20/09/2022, 14:52
Expedida/certificada
20/09/2022, 14:52
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 14:56
Petição (Petição (outras))
05/09/2022, 14:15
Confirmada
28/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 21:57
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 21:24
Expedida/certificada
18/08/2022, 13:57
Petição (Petição (outras))
18/08/2022, 13:50
Petição (Petição (outras))
04/08/2022, 14:25
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 15:33
Petição (Petição (outras))
03/08/2022, 14:06
Confirmada
28/07/2022, 23:59
Expedida/certificada
18/07/2022, 17:42
Mero expediente
18/07/2022, 17:42
Conclusão (para despacho)
11/07/2022, 17:50
Petição (Petição (outras))
11/07/2022, 17:48
Confirmada
19/06/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/06/2022, 13:58
Expedida/certificada
09/06/2022, 13:43
Decurso de Prazo
09/06/2022, 01:06
Petição (Petição (outras))
08/06/2022, 17:42
Documento (Mandado)
17/05/2022, 09:32
Documento (Mandado)
17/05/2022, 09:31
Documento (Certidão)
10/05/2022, 18:39
Mandado
25/01/2022, 13:49
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 13:49
Mandado
25/01/2022, 13:47
Expedição de documento (Mandado)
25/01/2022, 13:47
Petição (Petição (outras))
07/12/2021, 14:09
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 17:59
Petição (Petição (outras))
06/12/2021, 17:35
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
30/11/2021, 10:20
Petição (Petição (outras))
29/11/2021, 13:58
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 10:01
Confirmada
15/11/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
05/11/2021, 15:19
Confirmada
05/11/2021, 15:19
Expedida/certificada
05/11/2021, 12:29
Expedição de documento (Ofício)
05/11/2021, 12:28
Expedida/certificada
05/11/2021, 12:22
Decurso de Prazo
20/10/2021, 01:26
Confirmada
11/10/2021, 14:41
Expedida/certificada
11/10/2021, 11:57
Conclusão (para despacho)
08/10/2021, 09:12
Petição (Petição (outras))
02/09/2021, 16:13
Confirmada
02/09/2021, 16:10
Expedida/certificada
24/08/2021, 15:54
Retificação de movimento
24/08/2021, 15:54
Decurso de Prazo
24/08/2021, 01:14
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 20:28
Documento (Carta)
02/08/2021, 14:11
Expedição de documento (Carta)
25/06/2021, 15:50
Petição (Petição (outras))
31/03/2021, 09:30
Decurso de Prazo
30/03/2021, 01:08
Confirmada
08/03/2021, 23:59
Expedida/certificada
26/02/2021, 12:00
Mero expediente
26/02/2021, 12:00
Conclusão (para despacho)
10/02/2021, 14:23
Petição (Petição (outras))
10/02/2021, 14:07
Depósito de Bens/Dinheiro
11/12/2020, 10:01
Decurso de Prazo
02/12/2020, 01:04
Petição (Petição (outras))
01/12/2020, 21:50
Confirmada
26/11/2020, 23:59
Expedida/certificada
16/11/2020, 14:15
Documento (Carta)
16/11/2020, 07:00
Conclusão (para despacho)
13/11/2020, 16:21
Petição (Petição (outras))
13/11/2020, 15:07
Documento (Carta)
10/11/2020, 07:13
Expedição de documento (Carta)
28/10/2020, 09:17
Expedição de documento (Carta)
28/10/2020, 09:16
Expedição de documento (Carta)
28/10/2020, 09:16
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 16:19
Confirmada
12/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
02/10/2020, 10:01
Mero expediente
20/08/2020, 11:12
Conclusão (para decisão)
19/08/2020, 17:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/08/2020, 17:55
Confirmada
19/08/2020, 16:14
Confirmada
18/06/2020, 14:45
Por pendência de AIREsp
27/05/2020, 16:08
Decurso de Prazo
26/05/2020, 02:11
Confirmada
03/05/2020, 23:59
Confirmada
30/04/2020, 16:43
Expedida/certificada
23/04/2020, 10:07
Mero expediente
10/03/2020, 17:15
Conclusão (para decisão)
10/03/2020, 16:32
Petição (Petição (outras))
10/03/2020, 16:22
Decurso de Prazo
10/03/2020, 01:02
Expedida/Certificada
09/03/2020, 15:52
Confirmada
13/02/2020, 23:59
Expedida/certificada
03/02/2020, 17:06
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)