Apelação Cível 5000313-40.2018.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.233,84

Orgao julgador

Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes

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Partes do Processo

CESER FERNANDO ANGST - PM

CPF 578.***.***-91

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ 76.***.***.0002-24

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CLB1CIV1

10/04/2026, 18:46

Recebidos os autos do STJ

09/04/2026, 14:39

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/12/2025, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

27/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

19/08/2024, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/08/2024, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/08/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/07/2024, 14:00

Recurso Especial não admitido

09/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/07/2024, 14:00

ACÓRDÃO

•11/03/2024, 13:34

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•18/12/2023, 13:18

ACÓRDÃO

•18/12/2023, 12:15

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