Procedimento Comum Cível 5050030-28.2019.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5050030-28.2019.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5050030-28.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Locação de imóvel APELANTE: CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA CUNHA (OAB RS054112) ADVOGADO(A): THAISY RACHEL ROSA ROCHA (OAB RS096164B) ADVOGADO(A): VANESSA ROBLEDO SIMÕES APELANTE: UGHINI SANMARTIN INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BETTY MU (OAB RS019353) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Trata-se de recurso especial interposto por CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDA em face de acórdão proferido pela 16ª Câmara Cível deste Tribunal. Em 17/06/2025, (ACORDO2) foi juntada minuta de acordo celebrado entre as partes e houve pedido de homologação do acordo e extinção do feito. Vieram os autos conclusos para análise. É o relatório. Decido. II. Inicialmente, ressalto que, em razão do acordo celebrado pelas partes, não mais subsiste um dos pressupostos recursais de admissibilidade, qual seja, o interesse recursal. Assim, não há mais objeto a perseguir por meio do recurso interposto, de sorte que não se mantém o interesse recursal e, por conseguinte, o recurso resta prejudicado. Nesse norte, cito: DESIS no RECURSO ESPECIAL Nº 1.424.314 - SP (2013/0400164-9) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO REQUERENTE: ITAU UNIBANCO S.A REQUERIDO: JUDITH IOLANDA ADAMSKI DECISÃO Em razão do acordo celebrado entre as partes, conforme noticiado por meio da petição de fls. e-STJ 610, julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ. Feitas as anotações de praxe, determino a remessa dos autos ao douto juízo de origem, ao qual compete a homologação do aludido acordo. Publique-se. Brasília (DF), 16 de março de 2020. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Acordo no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1639717 - PB (2019/0373414-1) DECISÃO BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, em petição protocolizada às fls. 678/684 (e-STJ), noticia acordo extrajudicial celebrado pelas partes, "esclarecendo que, consoante cláusula 6.1 do dito instrumento, os recursos distribuídos por quaisquer das partes perderam o objeto, devendo ser extintos, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do CPC" (e-STJ fl. 678). Intimado, JOSÉ DE SOUZA CAMPOS concorda "plenamente com o teor da petição acostada às fls. 678/684 (e-STJ), e que seja homologado a transação inserida nos autos" (e-STJ fl. 687). É o relatório. Decido. Inicialmente, segundo o BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, o acordo extrajudicial foi celebrado nos autos originários, devendo, portanto, ser homologado pelo juízo de origem. No mais, denota-se a superveniente falta de interesse processual, por perda de objeto do presente recurso especial. Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto. Publique-se e intimem-se. Brasília, 04 de novembro de 2021. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, 11/11/2021) Por fim, quanto aos pedidos formulados na petição de acordo acostada no evento 33 ( ACORDO2) - oficiar a 16ª câmara cível; acolher o pedido de desistência da ação de renovação da locação objeto do processo nº 5004304-54.2021.8.21.0003/RS; a extinção e a baixa da Ação de Cumprimento de Sentença Provisória nº 5020705-26.2024.8.21.0003/RS; e desapensapensar o processo nº 50034396520208210003 para o seu regular andamento -, considerando que os pedidos refogem da competência desta Vice-Presidência, deve ser processado perante o juízo competente, que é o primeiro grau de jurisdição. III. Diante do exposto, julgo PREJUDICADO o recurso especial e HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com base no art. 61-A do Regimento Interno desta Corte1. Encaminhem-se os autos ao Juízo de Origem, inclusive para deliberação sobre eventuais custas e liberação de valores porventura pendentes. Intimem-se. 1. Art. 61-A. Compete aos Vice-Presidentes, de acordo com a área de atuação, homologar desistências, acordos, renúncias e transações em recurso extraordinário ou recurso especial, no período compreendido entre a sua interposição e a publicação da decisão de admissão do recurso. (Artigo incluído pela Emenda Regimental nº 05/2022.)

26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA CUNHA (OAB RS054112) ADVOGADO(A): THAISY RACHEL ROSA ROCHA (OAB RS096164B) ADVOGADO(A): VANESSA ROBLEDO SIMÕES APELANTE: UGHINI SANMARTIN INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) ADVOGADO(A): BETTY MU (OAB RS019353) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: EDGAR KISEK (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CANDIDO JAURI DE BASTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DAVI WILLYAN DA CUNHA BUENO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MAURICIO BRUZZA RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5050030-28.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 534) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CENTRAL DE CONSULTAS MEDICAS DOM FELICIANO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA MARTINS DA CUNHA (OAB RS054112) ADVOGADO(A): THAISY RACHEL ROSA ROCHA (OAB RS096164B) ADVOGADO(A): VANESSA ROBLEDO SIMÕES APELANTE: UGHINI SANMARTIN INVESTIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO NEGREIROS LAGRANHA (OAB RS039052) ADVOGADO(A): BETTY MU (OAB RS019353) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA AUTOR: EDGAR KISEK (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: CANDIDO JAURI DE BASTOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: DAVI WILLYAN DA CUNHA BUENO (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: GUSTAVO DA SILVA BARCELLOS (TESTEMUNHA AUTOR) TESTEMUNHA AUTOR: MAURICIO BRUZZA RODRIGUES (TESTEMUNHA AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de janeiro de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5050030-28.2019.8.21.0001/RS (Pauta: 519) RELATORA: Desembargadora JUCELANA LURDES PEREIRA DOS SANTOS

21/01/2025, 00:00

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