Procedimento Comum Cível 5000056-91.2014.8.21.0164 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000056-91.2014.8.21.0164 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (originário: processo nº 50000569120148210164/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 17/04/2026 - RECURSO ESPECIAL

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (originário: processo nº 50000569120148210164/RS) RELATOR: DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 74 - 17/03/2026 - Embargos de Declaração Acolhidos

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/03/2026 A 17/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) APELADO: OS MESMOS A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO, PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA E FAZER CONSTAR QUE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO), INCIDE RECIPROCAMENTE SOBRE AS VERBAS HONORÁRIAS DEVIDAS POR AMBAS AS PARTES, MANTIDAS AS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO ESTABELECIDAS NA SENTENÇA E CONFIRMADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, COM BASE NOS TERMOS ACIMA ALINHADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

Comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS TIPO DE AÇÃO: Representação comercial APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se os embargados para ofertar contrarrazões, querendo, no prazo legal. Diligências legais.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (originário: processo nº 50000569120148210164/RS) RELATOR: DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): Renan Josias Schaefer (OAB RS088757) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 04/07/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

08/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): Renan Josias Schaefer (OAB RS088757) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. A inscrição eletrônica para sustentação oral se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

Comunicação eletrônica

20/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): Renan Josias Schaefer (OAB RS088757) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (Pauta: 633) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

Remessa (em grau de recurso)

10/09/2024, 17:21

Decurso de Prazo

10/09/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 15:49

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

09/08/2024, 00:08

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 12/03/2026 A 17/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): RENAN JOSIAS SCHAEFER (OAB RS088757) APELADO: OS MESMOS A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO MERAMENTE INTEGRATIVO, PARA SANAR A OBSCURIDADE APONTADA E FAZER CONSTAR QUE A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO), INCIDE RECIPROCAMENTE SOBRE AS VERBAS HONORÁRIAS DEVIDAS POR AMBAS AS PARTES, MANTIDAS AS RESPECTIVAS BASES DE CÁLCULO ESTABELECIDAS NA SENTENÇA E CONFIRMADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, COM BASE NOS TERMOS ACIMA ALINHADOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): Renan Josias Schaefer (OAB RS088757) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h (Sala de Sessão 810), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. A inscrição eletrônica para sustentação oral se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

24/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPETENCE REPRESENTACOES DE CALCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: LUCIA DE FATIMA MOURA WANDERLEY (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: CALCADOS DI CRISTALLI LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): Francine Weisheimer de Souza (OAB RS078833) ADVOGADO(A): carlos alberto de souza junior (OAB SC012294) APELANTE: FABIO MODESTO REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PÉ DE FERRO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA ME (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PYRAMIDE SHOES COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: STANGHERLIN-COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) APELANTE: VALERIA WANDERLEY REPRESENTAÇÕES - EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: PERES E LEMOS REPRESENTACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO CESAR HESPANHOL (OAB RS056872) ADVOGADO(A): EVANDRO RAUL DOS SANTOS (OAB RS027521) APELANTE: CASU CALCADOS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO(A): ZELI BENEDETTO (OAB RS018532) ADVOGADO(A): Renan Josias Schaefer (OAB RS088757) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000056-91.2014.8.21.0164/RS (Pauta: 633) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

18/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(24)

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(545)