Procedimento Comum Cível 5000747-88.2010.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000747-88.2010.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS AUTOR: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) RÉU: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante ressaltar que, nos termos do Ofício Circular 77-2019-CGJ, o cumprimento de sentença prolatada no E-proc tramitará com NOVO NÚMERO. De acordo com o referido Ofício: "O advogado distribuirá no E-proc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento". Portanto, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar com NOVO NÚMERO, devendo o procurador distribuir por dependência a este feito.

20/05/2026, 00:00

Recebimento

23/03/2026, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a petição de evento 60 e o disposto no artigo 998, caput, do CPC/20151, homologo a desistência do recurso interposto por Ana Maria Zibetti Saud no evento 42. Por fim, encaminha-se os autos para juízo de admissibilidade do recurso especial interposto no evento 41. 1. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

25/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO ESPECIAL EM Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos ATO ORDINATÓRIO À parte recorrente: Recurso com pedido de AJG. Assim, intima-se a parte recorrente para que junte aos autos os documentos que comprovem sua hipossuficiência econômica, acostando, inclusive, cópia das duas últimas declarações de bens e renda com recibo de entrega ou documento que comprove a regularidade cadastral do CPF da parte requerente junto à Receita Federal, bem como documento em que haja menção de que o CPF da parte não consta na base de dados no site da Receita Federal. Prazo: 5 dias

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50007478820108210021/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 42 - 25/09/2025 - RECURSO ESPECIAL Evento 41 - 09/09/2025 - RECURSO ESPECIAL

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 28/08/2025 A 01/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) A 16ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DECLARAR, DE OFÍCIO, A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, E, POR CONSEGUINTE, JULGAR PREJUDICADO O RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS QUE DEVERÃO SER INTEGRALMENTE SUPORTADOS PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS EM QUE DECIDIDO NA SENTENÇA VERGASTADA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES Votante: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER Votante: Desembargador SANDRO SILVA SANCHOTENE

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50007478820108210021/RS) RELATOR: DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 01/09/2025 - Prejudicado o recurso

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) HERDEIRO: ANA MARIA ZIBETTI SAUD (HERDEIRO) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Perdas e danos APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Melhor compulsando os autos, verifico que, embora na sentença vergastada conste que a questão sobre a prescrição foi examinada na decisão de pág. 18 do evento 3, PROCJUDIC26, esta faz referência a um suposto julgamento de agravo de instrumento de fls. 447/487 dos autos físicos, o qual, na realidade, se tratava de julgamento de recurso de apelação interposto nos autos da ação de execução movida pelo ora autor. Nesta senda, não houve julgamento sobre a prescrição da pretensão de cobrança buscada nesta demanda, motivo pelo qual, com fulcro nos art. 9° e 10, CPC, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre essa questão no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Intimem-se.

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) HERDEIRO: ANA MARIA ZIBETTI SAUD (HERDEIRO) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (Pauta: 663) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

Comunicação eletrônica

27/11/2024, 15:09

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 15:15

Petição

18/10/2024, 17:22

Decurso de Prazo

09/10/2024, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) HERDEIRO: ANA MARIA ZIBETTI SAUD (HERDEIRO) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de agosto de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na SESSÃO VITUAL ASSÍNCRONA a realizar-se no dia 28 de agosto de 2025, com início às 00:00h (zero hora) encerrando em 01 de setembro de 2025 às 18:00h (dezoito horas), nos termos do Regimento Interno/TJRS, do Ato nº 072/2025 e da Resolução nº 591 do CNJ, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935 do CPC/2015). As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento nesta modalidade, no prazo de até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, o que, acarretará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, se assim entender. Nesse caso, o processo será incluído em posterior sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. A apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no Regimento Interno/TJRS e no Ato nº 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, o envio do arquivo de sustentação oral gravada por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 5º do Ato Nº 072/2025-P do TJRS. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones (51) 3210-7965, 3210-7975 e 3210-7985 (Suporte e-proc aos advogados) ou através do nº celular (51) 9950-99111 (whatsapp - balcão virtual) da Secretaria da 16ª Câmara Cível. O contato deverá ser realizado com a máxima antecedência possível. Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (Pauta: 522) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

19/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO LUIZ DOS SANTOS ZIBETTI (OAB RS005949) APELADO: LAURA DOS SANTOS ZIBETTI (Espólio) (RÉU) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD (OAB RS042463) HERDEIRO: ANA MARIA ZIBETTI SAUD (HERDEIRO) ADVOGADO(A): ANA CARLA SAUD Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5000747-88.2010.8.21.0021/RS (Pauta: 663) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES

18/03/2025, 00:00

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