Procedimento Comum Cível 5000310-48.2011.8.21.0074 - TJRS | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Procedimento Comum Cível
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
25/01/2021
Valor da Causa
R$ 22.574,63
Órgão julgador
Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
Processos relacionados
2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Pedro Luiz Pozza
Partes do Processo
ADEMAR MULLER HEIN
CPF
933.***.***-15
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Autor
DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS
CNPJ
92.***.***.0001-00
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Reu
CRISTIAN KRER
Reu
ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-88
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Reu
COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
CNPJ
92.***.***.0001-90
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Reu
Advogados / Representantes
KLERYSTON LASIE SEGAT
OAB/RS 062781
·
CPF
996.***.***-00
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·
Representa: Autor
JAIR RODRIGO SCHERER
OAB/RS 086444
·
CPF
002.***.***-75
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·
Representa: Autor
JAIR DE SOUZA SANTOS
OAB/RS 062074
·
CPF
943.***.***-87
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·
Representa: Autor
JISLANDIA PICININ FELIPETTO
OAB/RS 099461
·
CPF
019.***.***-35
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·
Representa: Autor
EDISON LUÍS PAULUS JUNIOR
OAB/RS 123649
·
CPF
023.***.***-82
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Ver todos os representantes (15)
Advogados / Representantes
(15)
KLERYSTON LASIE SEGAT
OAB/RS 062781
·
CPF
996.***.***-00
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·
Representa: Autor
JAIR RODRIGO SCHERER
OAB/RS 086444
·
CPF
002.***.***-75
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·
Representa: Autor
JAIR DE SOUZA SANTOS
OAB/RS 062074
·
CPF
943.***.***-87
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Representa: Autor
JISLANDIA PICININ FELIPETTO
OAB/RS 099461
·
CPF
019.***.***-35
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
22/11/2024, 12:36
Remetidos os Autos - CCALC -> TMI1CIV
09/10/2024, 13:09
·
Representa: Autor
EDISON LUÍS PAULUS JUNIOR
OAB/RS 123649
·
CPF
023.***.***-82
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·
Representa: Autor
THIAGO JOSUE BEN
CPF
828.***.***-00
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Representa: Réu
VICTOR HERZER DA SILVA
CPF
996.***.***-04
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·
Representa: Réu
SÉRGIO LUIZ DE ÁVILA
OAB/RS 017412
·
CPF
106.***.***-68
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·
Representa: Réu
ANNE CAROLINE GONÇALVES SALDANHA
OAB/RS 070586
·
CPF
001.***.***-01
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·
Representa: Réu
LIVANA GUIMARAES MACIEL FERRARI
OAB/RS 054755
·
CPF
816.***.***-00
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·
Representa: Réu
MARCELO ROCHA MARINO
OAB/RS 067632
·
CPF
788.***.***-20
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·
Representa: Réu
FELIPE DE ALMEIDA MOTTA
OAB/RS 078013
·
CPF
989.***.***-68
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·
Representa: Réu
THAIS DA ROSA MALLMANN
OAB/RS 073871
·
CPF
923.***.***-15
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·
Representa: Réu
ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO
OAB/RS 095775
·
CPF
029.***.***-37
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Representa: Réu
JULIO CESAR GOULART LANES
OAB/RS 046648
·
CPF
732.***.***-49
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·
Representa: Réu
Remetidos os Autos - Custas - TMI1CIV -> CCALC
23/08/2024, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024, 00:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024, 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35
02/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024, 03:23
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Baixa Definitiva
22/11/2024, 12:36
Remetidos os Autos - CCALC -> TMI1CIV
09/10/2024, 13:09
Remetidos os Autos - Custas - TMI1CIV -> CCALC
23/08/2024, 18:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024, 18:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/08/2024, 00:17
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
12/08/2024, 15:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
12/08/2024, 11:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
07/08/2024, 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 35
02/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2024, 03:23
Ato ordinatório praticado
23/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024, 15:19
Recebidos os autos - TJRS -> TMI1CIV Número: 50003104820118210074/TJRS
23/07/2024, 12:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003104820118210074/TJRS
20/06/2024, 12:54
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003104820118210074/TJRS
08/03/2024, 18:30
Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: ADEMAR MULLER HEIN (AUTOR) ADVOGADO(A): ÉDISON LUÍS PAULUS JÚNIOR (OAB RS123649) ADVOGADO(A): JISLANDIA PICININ FELIPETTO (OAB RS099461) ADVOGADO(A): JAIR DE SOUZA SANTOS (OAB RS062074) ADVOGADO(A): JAIR RODRIGO SCHERER (OAB RS086444) ADVOGADO(A): KLERYSTON LASIE SEGAT (OAB RS062781) APELANTE: CRISTIAN KRER (RÉU) ADVOGADO(A): SÉRGIO LUIZ DE ÁVILA (OAB RS017412) APELADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA APELADO: COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN (RÉU) PROCURADOR(A): JÚLIO CESAR GOULART LANES PROCURADOR(A): ALEXANDER PIBERNAT CUNHA CARDOSO PROCURADOR(A): FELIPE DE ALMEIDA MOTTA PROCURADOR(A): THAIS DA ROSA MALLMANN PROCURADOR(A): LIVANA GUIMARAES MACIEL FERRARI APELADO: ECO - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANNE CAROLINE GONÇALVES SALDANHA (OAB RS070586) APELADO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de fevereiro de 2024. Desembargadora ANA LUCIA CARVALHO PINTO VIEIRA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 04 de março de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 08 de março de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL, PARA O E-MAIL SETORIAL
[email protected]
Apelação Cível Nº 5000310-48.2011.8.21.0074/RS (Pauta: 461) RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/02/2024, 01:12
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50003104820118210074/TJRS
18/12/2023, 13:19
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
13/07/2023, 16:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2023, 18:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2023, 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
07/07/2023, 18:39
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/03/2023, 18:23
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TMI1CIV -> TJRS
10/08/2022, 23:43
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
12/07/2022, 01:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
11/07/2022, 16:34
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
08/07/2022, 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
06/07/2022, 17:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
21/06/2022, 15:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8, 9 e 10
20/06/2022, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/06/2022, 15:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/06/2022, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2022, 16:43
Ato ordinatório praticado
10/06/2022, 16:43
Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TMI1CIV
16/05/2022, 22:07
Juntada de íntegra do processo
16/05/2022, 22:07
Remetidos os Autos - TMI1CIV -> NUCDIGLOC
12/04/2022, 11:51
Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico
25/01/2021, 11:55
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
23/07/2024, 15:19
ATO ORDINATÓRIO
•
10/06/2022, 16:43
22/02/2024, 00:00