Execução Fiscal 5002543-35.2015.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 2.185,92

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

SERGIO SOARES DE SOUZA SERRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VARGAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIZA HELENA DA SILVA DOS SANTOS CORTEZ DE ANDRADE

OAB/RS 052164·CPF·Representa: Autor

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANA PAULA VARGAS PEREIRA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BAPTISTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

BRUNA DE LIMA DIAS

CPF·Representa: Réu

DANIELE DA COSTA LIMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(65)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

13/05/2026, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

28/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

17/03/2026, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 18:33

17/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2025, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/12/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/10/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

25/09/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/09/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 21:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

05/08/2025, 21:10

Declarada decadência ou prescrição

04/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2025, 19:30

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

02/04/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 09:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

02/12/2024, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/10/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

17/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 08:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 16:19

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50025433520158210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: SERGIO SOARES DE SOUZA SERRARIA Local: Rio Grande Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054935466 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: _____ 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50025433520158210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) SERGIO SOARES DE SOUZA SERRARIA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SERGIO SOARES DE SOUZA SERRARIA, CNPJ: 02700598000157 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.185,92, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 125853/14, datado de 13/11/2014, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rio Grande/RS, 22/02/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): CAROLINA GRANZOTTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002543-35.2015.8.21.0023/RS

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 20:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 332/2023-CGJ

01/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:04

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

19/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

19/09/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/04/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:20

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR1CIV

16/12/2022, 16:21

Juntada de íntegra do processo

16/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> NUCDIGLOC

24/05/2022, 15:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

25/06/2021, 09:34

SENTENÇA

•04/08/2025, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:20