Execução Fiscal 5002526-96.2015.8.21.0023 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2021

Valor da Causa

R$ 1.662,42

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO GRANDE / RS

CNPJ

Autor

C. A. B. MENESTRINO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAISA GOMES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(55)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2026, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

31/03/2026, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 14:57

SENTENÇA

•03/02/2026, 18:40

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 14:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

10/02/2026, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 18:40

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/09/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 17:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

17/02/2025, 08:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 04/2025-DF

13/02/2025, 19:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

16/11/2024, 12:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

19/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/07/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 10:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

12/06/2024, 16:21

Juntada de certidão

12/06/2024, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50025269620158210023.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS EXECUTADO: C. A. B. MENESTRINO Local: Rio Grande Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054935608 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 1º Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande. Processo: 50025269620158210023. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE RIO GRANDE / RS e RÉ(U) C. A. B. MENESTRINO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) C. A. B. MENESTRINO, CNPJ: 05076046000108 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.662,42, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 126815/15, datado de 29/10/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Rio Grande/RS, 22/02/2024. SERVIDOR(A): TATIANA VIER. JUIZ(A): CAROLINA GRANZOTTO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002526-96.2015.8.21.0023/RS

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

01/02/2024, 20:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2023 até 13/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 332/2023-CGJ

01/11/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:05

Remetidos os Autos - URCAJUD -> RGR1CIV

19/09/2023, 17:30

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> URCAJUD

19/09/2023, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

23/04/2023, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 17:20

Juntada de íntegra do processo

16/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> RGR1CIV

16/12/2022, 16:21

Remetidos os Autos - RGR1CIV -> NUCDIGLOC

30/05/2022, 13:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/06/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2022, 17:20