Execução Fiscal 5002584-08.2015.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5002584-08.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: VILMAR PINICIOLI Local: Passo Fundo Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054892373 MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo no 5002584- 08.2015.8.21.0021 que MUNICIPIO DE PASSO FUNDO move em face de VILMAR PINICIOLI: obrigação propter rem sobre o imóvel: Um terreno urbano, constituído pelo lote nº 30 da quadra ”D”, com a área superficial de 300,00m², medindo 12,00m de frente por 25,00m de frente a fundos, situado nesta cidade, no Loteamento Independente, com frente para a rua B, sem numeração definida, distando 106,00m da esquina com a rua Gomercindo Perucci, encravado no quarteirão formado por estas e mais as ruas A e Pedro Lopes de Oliveira, confrontando: ao NORTE, frente para a rua B; ao SUL, com o lote 11; ao LESTE, com o lote 29; e, ao OESTE, com o lote 31. Proprietárias Zanatta Incorporações e Loteamento Ltda., e Z. S. Imóveis Ltda., conforme matrícula 69.398, ficha 01, Livro nº. 2 – Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior 15-7.685, Livro 02.). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado do E14 CERTGM1 de 11/02/2022:...“Sobre o referido imóvel encontra-se edificada uma casa de moradia, de alvenaria por fora, construção simples, medindo 116m2, em bom estado de conservação, coberta de telhas estilo brasilit. O terreno tem muro baixo e grades na frente”...., avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Ônus: débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravame: Av.2/69.398 – Penhora, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002584-08.2015.8.21.0021/RS trata-se de obrigação propter rem, processo 021/1.15.0012510-7 (5002584-08.2015.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo, executado Vilmar Pinicioli. Se não houver licitante em 1º leilão, dito bem será levado a 2º Leilão pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo a arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento. Comissão de leilão: 6% sobre o valor da arrematação. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários ao registro do bem, sendo ônus do interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Serão observados os protocolos de cuidados vigentes referentes a Covid-19. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616.Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum

23/02/2024, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

Todas as movimentações(88)