Apelação Cível 5017298-25.2023.8.21.0010 - TJRS

Apelação Cível 5017298-25.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/04/2026, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS AUTOR: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) RÉU: DREBES & CIA LTDA ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) ATO ORDINATÓRIO Intime-se as partes do retorno dos autos da Instância Superior, conforme Recomendação nº 01/2025. O cumprimento de sentença deverá ser distribuído em autos apartados.

05/02/2026, 00:00

Baixa Definitiva

30/01/2026, 08:33

Trânsito em julgado

29/01/2026, 16:54

Decurso de Prazo

27/01/2026, 01:06

Petição

26/01/2026, 17:17

Publicação

18/12/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Transação RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: DREBES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO LEGÍTIMA. SÚMULA 385/STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com base no Tema 922 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a alegação de nulidade da decisão agravada; (ii) a existência de omissão no acórdão recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A decisão agravada foi devidamente fundamentada, explicitando as razões pelas quais não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, em conformidade com o entendimento do STF de que a Constituição exige fundamentação das decisões, ainda que sucinta, sem determinar o exame pormenorizado de cada alegação. 2. Estando o acórdão vergastado de acordo com o entendimento manifestado pelo STJ, em sede de Recursos Repetitivos, Tema 922, deve ser mantida a negativa de seguimento do recurso especial. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘b’, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, 1.021, 1.022, 1.030, §2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.386.424/MG (Tema 922), Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 16-05-2016; STJ, AgInt no AREsp 1.834.556/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 03-03-2022; STF, AI 791.292 QO-RG/PE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:52

Expedida/certificada

16/12/2025, 16:52

Remessa (outros motivos)

16/12/2025, 16:14

Não-Provimento

15/12/2025, 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DREBES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de novembro de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 10 de dezembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 17 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 00h00min. Apelação Cível Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 326) RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA

28/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Transação RELATORA: Desembargadora LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: DREBES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PREEXISTÊNCIA DE ANOTAÇÃO LEGÍTIMA. SÚMULA 385/STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso especial, com base no Tema 922 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a alegação de nulidade da decisão agravada; (ii) a existência de omissão no acórdão recorrido. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A decisão agravada foi devidamente fundamentada, explicitando as razões pelas quais não houve ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, em conformidade com o entendimento do STF de que a Constituição exige fundamentação das decisões, ainda que sucinta, sem determinar o exame pormenorizado de cada alegação. 2. Estando o acórdão vergastado de acordo com o entendimento manifestado pelo STJ, em sede de Recursos Repetitivos, Tema 922, deve ser mantida a negativa de seguimento do recurso especial. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘b’, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 489, 1.021, 1.022, 1.030, §2º. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.386.424/MG (Tema 922), Rel. p/ acórdão Min. Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, DJe 16-05-2016; STJ, AgInt no AREsp 1.834.556/DF, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 03-03-2022; STF, AI 791.292 QO-RG/PE. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DREBES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Apelação Cível Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 813) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DREBES & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) APELADO: HELIO FLOR SILVEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO (OAB RS033004) ADVOGADO(A): REGIS NAIN HENTGES MORANDI (OAB RS088870) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de janeiro de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente 80 - 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 29 de janeiro de 2025, quarta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail ([email protected]) ou por WhatsApp (51.8016-5376), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, no atendimento especializado ([email protected]). Apelação Cível Nº 5017298-25.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 1059) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO

20/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

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