Execução Fiscal 5000072-50.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2020

Valor da Causa

R$ 620,29

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO FRIES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 04:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 14:54

Todas as movimentações(69)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 08:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 18:18

22/01/2026, 04:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

04/11/2025, 16:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:55

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

02/07/2025, 13:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:51

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 12:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

21/11/2024, 19:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS AUGUSTO FRIES)

21/11/2024, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

25/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

23/10/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

28/08/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 07:56

Juntada de certidão

04/07/2024, 07:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50000725020068210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO FRIES Local: Osório Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054964772 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50000725020068210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) CARLOS AUGUSTO FRIES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS AUGUSTO FRIES, CPF: 17544220044 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.811,06, atualizado até 28/07/2022, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 59784, datado de 2004/2005, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 22/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000072-50.2006.8.21.0059/RS

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 14:41

Decisão Interlocutória

15/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/01/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

12/01/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:12

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 13

26/12/2023, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 23/09/2022 18:17:12)

23/09/2022, 17:59

Expedição de mandado - CM0059

23/09/2022, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 8 e 10

28/07/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 10:27

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

06/06/2022, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

16/05/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:25

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2022, 15:25

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

14/02/2022, 14:02

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

23/09/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 13:43