Execução Fiscal 5000217-57.2016.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 960,45

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Autor

FABIANA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

OAB/RS 048933·CPF·Representa: Autor

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2026, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:20

Todas as movimentações(77)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

24/03/2026, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 17:31

Juntada de peças digitalizadas

13/03/2026, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2026, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2025, 18:08

04/03/2026, 18:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/02/2026, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

10/11/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2025, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

14/10/2025, 11:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 15:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 02/2025-DF

28/07/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2025, 15:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

02/07/2025, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025

21/01/2025, 22:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 17:43

Juntada de peças digitalizadas

27/11/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 12:35

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2024, 12:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FABIANA PEREIRA)

21/11/2024, 19:13

Remetidos os Autos - URCAJUD -> OSR2CIV

21/11/2024, 19:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/11/2024, 10:33

Remetidos os Autos - OSR2CIV -> URCAJUD

18/11/2024, 10:33

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

25/10/2024, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

23/10/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

03/10/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

02/09/2024, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31

27/08/2024, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/07/2024, 14:24

Juntada de certidão

05/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50002175720168210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: FABIANA PEREIRA Local: Osório Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054965627 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50002175720168210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) FABIANA PEREIRA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) FABIANA PEREIRA, CPF: 00636744086 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 2.942,65, atualizado até 28/07/2022, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa referida na inicial do presente processo, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 22/02/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000217-57.2016.8.21.0059/RS

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 14:45

Decisão Interlocutória

15/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2024, 12:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

12/01/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 11:02

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 18

26/12/2023, 20:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/11/2023, 12:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: ROGERIO DA SILVA UHMANN (por substituição em 17/10/2022 08:31:05)

15/10/2022, 10:47

Expedição de mandado - CM0059

15/10/2022, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/10/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 08:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

15/08/2022, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/08/2022, 10:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/07/2022, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 17:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

06/06/2022, 07:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/05/2022, 14:48

Expedição de Carta pelo Correio

18/05/2022, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 12:29

Juntada de peças digitalizadas

03/03/2022, 12:29

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

01/02/2022, 15:40

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/10/2020, 06:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 18:10