Execução Fiscal 5000269-81.2003.8.21.0100 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 607,85

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE GIRUÁ

CNPJ

Autor

VALDOLORES ESPINDOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

FABIANA LUISA UNSER

OAB/RS 097388·CPF·Representa: Autor

ALISSON PRESTES ROQUE

OAB/RS 100636·CPF·Representa: Autor

JHONATHAN LOWE

OAB/RS 120538·CPF·Representa: Autor

RIANE DE ALMEIDA MUCHA

OAB/RS 089146·CPF·Representa: Autor

CANDIDA REGINATTO

OAB/RS 108266·CPF·Representa: Autor

JAQUELINE MÜLLER

OAB/RS 116575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245705598 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

05/02/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52510400520248217000/TJRS

04/09/2024, 08:09

Baixa Definitiva

04/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA2CIV

27/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA2CIV -> CCALC

10/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

10/06/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

23/02/2024, 02:00

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

06/08/2025, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2025, 07:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2025, 07:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:27

19/07/2025, 07:15

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2025, 18:39

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/07/2025, 18:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/02/2025, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245705598 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

05/02/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52510400520248217000/TJRS

04/09/2024, 08:09

Baixa Definitiva

04/09/2024, 07:33

Remetidos os Autos - CCALC -> GRA2CIV

27/08/2024, 17:00

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - GRA2CIV -> CCALC

10/06/2024, 14:33

Transitado em Julgado - Data: 03/06/2024

10/06/2024, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5000269-81.2003.8.21.0100.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS EXECUTADO: VALDOLORES ESPINDOLA Local: Giruá Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10054976231 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Giruá. Processo: 5000269-81.2003.8.21.0100. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GIRUÁ / RS e RÉ(U) VALDOLORES ESPINDOLA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré VALDOLORES ESPINDOLA, CPF: 47083832072, acerca da sentença proferida no processo 50002698120038210100, conforme dispositivo que segue: "Tendo em vista o pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente na petição constante no evento 35, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Considerando o ressarcimento pela parte executada das despesas despendidas pela exequente, conforme evento 34, expeça-se alvará em favor desta. Quanto às custas remanescentes, que deverão ser suportadas pela parte executada, já que deu causa ao ajuizamento da presente execução fiscal, comunique-se ao Departamento de Receita do Tribunal de Justiça. Vista à exequente para se manifeste, em 15 dias, sobre o levantamento da penhora no rosto dos autos conforme fl. 95 do Evento 3, PROCJUDIC3. Concordando, desde já, oficie-se. Oportunamente, arquive-se, com baixa. Intimem-se.". O prazo para recurso é de 15 DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Giruá/RS, 22/02/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(ÍZA): CAMILA CELEGATTO CORTELLO ESCANUELA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000269-81.2003.8.21.0100/RS

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 15:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/12/2023, 09:03

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50004133520158210100/RS referente ao evento 81

04/12/2023, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

14/11/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

11/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

03/11/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/11/2023, 15:31

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500478986

26/10/2023, 15:18

Juntada de certidão

26/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:21

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50004133520158210100/RS

23/10/2023, 15:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 08:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

26/06/2023, 08:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

16/06/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 16:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

09/05/2023, 10:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236310359

03/05/2023, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

23/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

18/04/2023, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2023, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

02/01/2023, 11:28

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 10:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:48

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 07/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 261/2022-CGJ

27/11/2022, 17:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

10/11/2022, 23:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2022, 14:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Juntada de peças digitalizadas - 20/10/2022 14:57:48)

20/10/2022, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000413-35.2015.8.21.0100/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

20/10/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/09/2022, 08:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

07/09/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

12/08/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 16:17

Juntada de íntegra do processo

21/06/2022, 16:17

Remetidos os Autos - GRA2CIV -> NUCDIGLOC

29/03/2022, 12:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2022, 12:16

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2023, 15:31

SENTENÇA

•16/06/2023, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 18:32