Execução de Título Extrajudicial 5000230-71.2018.8.21.0096 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000230-71.2018.8.21.0096 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000230-71.2018.8.21.0096/RS EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO a penhora do imóvel de matrícula nº 52.044 registrado no Ofício de Registro de Imóveis da comarca de Cachoeira do Sul.

20/05/2026, 00:00

Petição

10/04/2026, 16:32

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:07

Confirmada

12/02/2026, 23:59

Expedida/Certificada

05/02/2026, 15:30

Publicação

04/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000230-71.2018.8.21.0096/RS EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Verifica-se que o executado foi citado por edital e decorreu o prazo sem manifestação (108.1). Assim, nomeio a Defensoria Pública do Estado como curadora especial do devedor, a fim de que exerça, desde logo, sua defesa, nos termos do art. 72 do CPC, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a DPE intimada, inclusive, para impugnação à penhora do evento 134. 2. Indefiro a expedição de ofício ao DETRAN (140.1), visto se tratar de providência acessível à própria parte interessada no regular andamento do processo executivo. A prática de terceirizar ao Poder Judiciário diligências que não lhe competem compromete a atuação em suas atividades indelegáveis e, por conseguinte, a regular tramitação dos demais processos que aguardam providências essenciais. Intimações eletrônicas agendadas.

03/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 12:24

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 13:51

Petição

16/12/2025, 15:27

Publicação

27/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000230-71.2018.8.21.0096/RS RELATOR: RODRIGO ANTOLA AITA EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 134 - 25/11/2025 - Juntada de Ordem Cumprida

26/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000230-71.2018.8.21.0096/RS EXEQUENTE: VALTRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB SP196461) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido para ordem de penhora on-line por meio do Sistema Sisbajud, com reiteração dos bloqueios por 30 dias (modalidade "Teimosinha"), até o limite do valor indicado pelo exequente. Remeto à URCAJUD, para consulta com a utilização do robô do Sistema SISBAJUD, restando o feito no aguardo da resposta em relação à ordem. Decorrido o prazo e juntados os extratos: a) se positiva ou parcialmente positiva para a ordem de bloqueio, servirá como termo de penhora e deverá ser determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Frise-se que, acaso a parte executada não possua procurador cadastrado nestes autos, a intimação há de ser feita pessoalmente, de preferência por via postal, como estabelece o artigo 841, § 2º, do Código de Processo Civil. Ainda, neste caso, registre-se desde logo, ser possível a aplicação do § 4º do artigo 841, que determina que se tem como realizada a intimação supramencionada se a parte executada houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se o exequente, devendo se manifestar sobre o prosseguimento. Oportuno destacar que os valores bloqueados em excesso serão objeto de liberação no mesmo prazo. b) se negativa para a ordem de bloqueio, diante da ausência de valores encontrados ou da ínfima quantia bloqueada que deverá, desde logo, ser liberada, intimando-se a parte exequente para dar seguimento ao feito. Prazo: 15 dias. Não o fazendo, o processo será suspenso, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 2. DEFIRO a pesquisa de veículos via Renajud em nome da parte executada JOSIAS BASTIANELLO GRENDENE, CPF: 00352790016. A consulta retornou os seguintes veículos: Não havendo restrição em relação ao veículo acima indicado, desde já registrei restrição de transferência. INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Considerando que constatada alienação fiduciária nos veículos acima, INTIMO a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. Indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se confira efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3. DEFIRO o pedido para a pesquisa de bens no sistema Infojud. Remeto à URCAJUD, para utilização do robô do sistema Infojud na busca pelas 02 (duas) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada JOSIAS BASTIANELLO GRENDENE, CPF: 00352790016. Com o retorno da pesquisa, intime-se o exequente para, em 15 dias, manifestar-se sobre o prosseguimento da execução. Agendada a intimação das partes.

23/10/2025, 00:00

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Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/Certificada

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Expedida/certificada

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