Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): ALICIA DE SOUZA ACAUAN (OAB RS139131)
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 27/01/2026 - Juntado(a)
Evento 88 - 27/01/2026 - Juntado(a)
Evento 87 - 27/01/2026 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): ALICIA DE SOUZA ACAUAN (OAB RS139131)
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 89 - 27/01/2026 - Juntado(a)
Evento 88 - 27/01/2026 - Juntado(a)
Evento 87 - 27/01/2026 - Juntado(a)
11/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
10/02/2026, 15:50
Expedida/certificada
10/02/2026, 15:17
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 13:31
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 13:31
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 13:31
Baixa Definitiva
26/11/2025, 13:53
Petição
18/11/2025, 15:42
Publicação
11/11/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 07/11/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças para o processo
10/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/11/2025, 13:24
Expedida/certificada
07/11/2025, 13:01
Documento (Certidão)
07/11/2025, 13:00
Decurso de Prazo
07/11/2025, 00:17
Petição
06/11/2025, 10:50
Publicação
30/10/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): ALICIA DE SOUZA ACAUAN (OAB RS139131)
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 69 - 15/09/2025 - RESPOSTA
29/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
28/10/2025, 14:04
Expedida/certificada
28/10/2025, 13:46
Decurso de Prazo
27/09/2025, 00:19
Petição
25/09/2025, 16:59
Petição
19/09/2025, 10:19
Petição
15/09/2025, 10:02
Confirmada
12/09/2025, 16:44
Publicação
12/09/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS
EXEQUENTE: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): ALICIA DE SOUZA ACAUAN (OAB RS139131)
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Dado provimento ao Recurso Inominado (evento 30, RELVOTO1), determino o cancelamento da penhora que recai sobre os imóveis das matrículas 22.201, 4843, 30.206 e 19.083 (evento 2, AUTOPENHORA36 e evento 2, AUTOPENHORA37)
Requisitada à Unidade Externa o cumprimento da ordem.
A presente decisão tem força de ofício.
Trasladada cópia deste decisão aos processos 50050472720198210038 e 50066137420208210038 para ciência das partes, uma vez que tratam do mesmo negócio jurídico.
Deverá o executado postular o levantamento de penhoras relativas aos imóveis nos respectivos processos.
Agendada intimação.
Após, baixe-se.
11/09/2025, 00:00
Expedida/certificada
10/09/2025, 17:24
Conclusão (para despacho)
08/09/2025, 15:15
Decurso de Prazo
08/08/2025, 00:09
Petição
07/08/2025, 19:04
Petição
06/08/2025, 18:04
Petição
25/07/2025, 18:38
Publicação
17/07/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS RELATOR: GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN
EXEQUENTE: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO(A): BOLIVAR DA SILVA TELLES (OAB RS094807)
EXECUTADO: FABIO LUIS PINTO MANOZZO
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 15/07/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
16/07/2025, 00:00
Ato ordinatório
15/07/2025, 13:24
Expedida/certificada
15/07/2025, 13:05
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
15/07/2025, 12:59
Trânsito em julgado
15/07/2025, 12:59
Decurso de Prazo
12/07/2025, 00:13
Petição
11/07/2025, 18:46
Publicação
20/06/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS
TIPO DE AÇÃO: Nota promissória
RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
RECORRENTE: FABIO LUIS PINTO MANOZZO (EXECUTADO)
ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043)
ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
RECORRIDO: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): BOLIVAR DA SILVA TELLES (OAB RS094807)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE execução. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO PROTOCOLADO APÓS O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO ART. 49, CAPUT, DA LEI N.º 9.099/95. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS, POIS INTEMPESTIVOS.
ACÓRDÃO
A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos de declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 11 de junho de 2025.
18/06/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
17/06/2025, 13:15
Não conhecimento do pedido
16/06/2025, 16:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025, 02:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FABIO LUIS PINTO MANOZZO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
RECORRIDO: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BOLIVAR DA SILVA TELLES (OAB RS094807)
INTERESSADO: ROSMERI ZANOLLA MANOZZO (INTERESSADO)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 11 (ONZE) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS (Pauta: 550) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
29/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/05/2025, 12:42
Decurso de Prazo
15/05/2025, 00:08
Documento (Certidão)
09/05/2025, 19:33
Conclusão (para despacho)
02/05/2025, 14:08
Petição
29/04/2025, 11:38
Confirmada
17/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
07/04/2025, 17:46
Documento (Acórdão)
07/04/2025, 17:46
Provimento
07/04/2025, 15:48
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: FABIO LUIS PINTO MANOZZO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SAMUEL AMARANTE MICHEL DOS SANTOS (OAB RS098043) ADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO MICHEL DOS SANTOS (OAB RS049279)
RECORRIDO: OCTAGON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): BOLIVAR DA SILVA TELLES (OAB RS094807)
INTERESSADO: ROSMERI ZANOLLA MANOZZO (INTERESSADO)
INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de março de 2025. Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Presidente
80 - 2ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 02 (DOIS) DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS e 05 (cinco) MINUTOS, COM DURAÇÃO DE NO MÁXIMO 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005048-12.2019.8.21.0038/RS (Pauta: 450) RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE
20/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
19/03/2025, 12:47
Petição
15/01/2025, 18:33
Petição
10/01/2025, 15:00
Petição
03/01/2025, 11:44
Documento (Certidão)
18/11/2024, 13:30
Petição
09/11/2024, 21:15
Conclusão (para despacho)
11/09/2024, 16:53
Petição
11/09/2024, 16:34
Documento (Certidão)
10/09/2024, 15:05
Petição
10/09/2024, 08:13
Confirmada
04/09/2024, 23:59
Petição
27/08/2024, 20:42
Expedida/certificada
25/08/2024, 16:09
Conclusão (para despacho)
23/08/2024, 12:15
Remessa (em grau de recurso)
23/08/2024, 06:25
Mero expediente
15/08/2024, 17:25
Conclusão (para despacho)
15/04/2024, 16:20
Petição
03/04/2024, 10:39
Petição
26/03/2024, 15:32
Confirmada
12/03/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/03/2024, 11:25
Petição
24/08/2023, 15:49
Recebimento
27/04/2023, 17:50
Documento (Outros documentos)
27/04/2023, 17:40
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)