Usucapião 5002220-35.2016.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaUsucapião

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

ARNALDO CELESTE ALVES

Autor

DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

OLEGARIO RICARDO DOS REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO SERAFIN

OAB/RS 45312·Representa: Autor

PEDRO SERAFIN

OAB/RS 045312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) AUTOR: ARNALDO CELESTE ALVES ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/06/2025 - RESPOSTA

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:16

Publicação

23/06/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) AUTOR: ARNALDO CELESTE ALVES ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/06/2025 - RESPOSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:17

Confirmada

14/05/2025, 09:06

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:00

Todas as movimentações(190)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) AUTOR: ARNALDO CELESTE ALVES ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/06/2025 - RESPOSTA

18/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 18:13

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:16

Publicação

23/06/2025, 03:23

Documentos

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) AUTOR: ARNALDO CELESTE ALVES ADVOGADO(A): PEDRO SERAFIN (OAB RS045312) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 106 - 17/06/2025 - RESPOSTA

20/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/06/2025, 17:56

Expedida/certificada

18/06/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:09

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 08:17

Confirmada

14/05/2025, 09:06

Expedida/certificada

13/05/2025, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

13/05/2025, 17:00

Trânsito em julgado

24/04/2025, 16:14

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:14

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:17

Confirmada

29/03/2025, 23:59

Publicação

21/03/2025, 02:30

Publicação

21/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: OLEGARIO RICARDO DOS REIS (Sucessor) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, declarando o domínio útil dos autores DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA e ARANALDO CELESTE ALVES, qualificados na petição inicial, sobre o imóvel objeto do pedido de usucapião, matrícula n.º 12.934, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS com a seguinte descrição: ?UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Caxias do Sul, no bairro Desvio Rizzo, constituído de parte do atual lote administrativo n.º 04, da quadra n.º 2.214, com testada para a Rua Paulo Debastiani, lado par, na esquina com a Rua Isidoro Cervelin, no quarteirão formado pelas citadas vias mais as Ruas Oli Debastiani e Adelina Franco Visentin, sem benfeitorias, tendo o terreno a área superficial de 130,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 9,00m, com parte do lote n.º 03, de Antonio Barbosa Pereira Neto; ao sul, por 9,00m, com a Rua Isidoro Cervelin; ao leste, por 14,50m, com a outra parte do lote n.º 04, de Elmir João Ricardo dos Reis; e, ao oeste, por 14,50m com a Rua Carlos Debastiani?.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: LOURDES DOS REIS PINHEIRO (Sucessor) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, declarando o domínio útil dos autores DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA e ARANALDO CELESTE ALVES, qualificados na petição inicial, sobre o imóvel objeto do pedido de usucapião, matrícula n.º 12.934, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS com a seguinte descrição: ?UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Caxias do Sul, no bairro Desvio Rizzo, constituído de parte do atual lote administrativo n.º 04, da quadra n.º 2.214, com testada para a Rua Paulo Debastiani, lado par, na esquina com a Rua Isidoro Cervelin, no quarteirão formado pelas citadas vias mais as Ruas Oli Debastiani e Adelina Franco Visentin, sem benfeitorias, tendo o terreno a área superficial de 130,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 9,00m, com parte do lote n.º 03, de Antonio Barbosa Pereira Neto; ao sul, por 9,00m, com a Rua Isidoro Cervelin; ao leste, por 14,50m, com a outra parte do lote n.º 04, de Elmir João Ricardo dos Reis; e, ao oeste, por 14,50m com a Rua Carlos Debastiani?.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JULIETA RICARDO DOS REIS LAMB (Sucessor) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, declarando o domínio útil dos autores DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA e ARANALDO CELESTE ALVES, qualificados na petição inicial, sobre o imóvel objeto do pedido de usucapião, matrícula n.º 12.934, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS com a seguinte descrição: ?UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Caxias do Sul, no bairro Desvio Rizzo, constituído de parte do atual lote administrativo n.º 04, da quadra n.º 2.214, com testada para a Rua Paulo Debastiani, lado par, na esquina com a Rua Isidoro Cervelin, no quarteirão formado pelas citadas vias mais as Ruas Oli Debastiani e Adelina Franco Visentin, sem benfeitorias, tendo o terreno a área superficial de 130,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 9,00m, com parte do lote n.º 03, de Antonio Barbosa Pereira Neto; ao sul, por 9,00m, com a Rua Isidoro Cervelin; ao leste, por 14,50m, com a outra parte do lote n.º 04, de Elmir João Ricardo dos Reis; e, ao oeste, por 14,50m com a Rua Carlos Debastiani?.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: IVONE RICARDO DOS REIS (Sucessor) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, declarando o domínio útil dos autores DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA e ARANALDO CELESTE ALVES, qualificados na petição inicial, sobre o imóvel objeto do pedido de usucapião, matrícula n.º 12.934, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS com a seguinte descrição: ?UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Caxias do Sul, no bairro Desvio Rizzo, constituído de parte do atual lote administrativo n.º 04, da quadra n.º 2.214, com testada para a Rua Paulo Debastiani, lado par, na esquina com a Rua Isidoro Cervelin, no quarteirão formado pelas citadas vias mais as Ruas Oli Debastiani e Adelina Franco Visentin, sem benfeitorias, tendo o terreno a área superficial de 130,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 9,00m, com parte do lote n.º 03, de Antonio Barbosa Pereira Neto; ao sul, por 9,00m, com a Rua Isidoro Cervelin; ao leste, por 14,50m, com a outra parte do lote n.º 04, de Elmir João Ricardo dos Reis; e, ao oeste, por 14,50m com a Rua Carlos Debastiani?.

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ELMIR JOAO RICARDO DOS REIS (Sucessor) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 5002220-35.2016.8.21.0010/RS Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, declarando o domínio útil dos autores DILVA ALMEIDA DE OLIVEIRA e ARANALDO CELESTE ALVES, qualificados na petição inicial, sobre o imóvel objeto do pedido de usucapião, matrícula n.º 12.934, junto ao Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul, RS com a seguinte descrição: ?UM TERRENO URBANO, situado nesta cidade de Caxias do Sul, no bairro Desvio Rizzo, constituído de parte do atual lote administrativo n.º 04, da quadra n.º 2.214, com testada para a Rua Paulo Debastiani, lado par, na esquina com a Rua Isidoro Cervelin, no quarteirão formado pelas citadas vias mais as Ruas Oli Debastiani e Adelina Franco Visentin, sem benfeitorias, tendo o terreno a área superficial de 130,50m², com as seguintes medidas e confrontações: ao norte, por 9,00m, com parte do lote n.º 03, de Antonio Barbosa Pereira Neto; ao sul, por 9,00m, com a Rua Isidoro Cervelin; ao leste, por 14,50m, com a outra parte do lote n.º 04, de Elmir João Ricardo dos Reis; e, ao oeste, por 14,50m com a Rua Carlos Debastiani?.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 13:29

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:29

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:29

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:29

Mudança de Assunto Processual

18/03/2025, 17:02

Mudança de Parte

18/03/2025, 14:40

Conclusão (para julgamento)

24/06/2024, 15:51

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/06/2024, 15:51

Decurso de Prazo

11/06/2024, 04:28

de Instrução (designada; Juiz(a))

10/06/2024, 11:48

Confirmada

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:38

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:38

Mero expediente

16/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 15:02

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:27

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/02/2024, 12:16

Mero expediente

16/02/2024, 12:16

Conclusão (para despacho)

19/12/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:38

Confirmada

15/12/2023, 09:38

Expedida/certificada

05/12/2023, 15:44

Mero expediente

05/12/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:54

Documento (Certidão)

15/06/2023, 13:53

Ato ordinatório

24/10/2022, 16:53

Petição (Petição (outras))

13/10/2022, 20:53

Expedida/certificada

03/10/2022, 15:19

Mero expediente

03/10/2022, 15:19

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 10:24

Mudança de Parte

24/09/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 09:43

Confirmada

18/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2022, 21:00

Confirmada

14/09/2022, 21:00

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:35

Expedida/certificada

08/09/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

21/06/2022, 15:28

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 14:23

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/06/2022, 15:05

Documento (Carta)

23/05/2022, 06:28

Expedição de documento (Carta)

14/04/2022, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 18:53

Documento (Ofício)

12/01/2022, 16:18

Confirmada

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2021, 13:19

Documento (Ofício)

15/12/2021, 13:17

Documento (Ofício)

09/12/2021, 11:20

Documento (Ofício)

09/12/2021, 11:18

Documento (Ofício)

06/12/2021, 13:40

Decurso de Prazo

01/12/2021, 01:04

Confirmada

06/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2021, 14:03

Recebimento

21/10/2021, 03:26

Remessa (outros motivos)

20/10/2021, 13:13

Documento (Outros documentos)

20/10/2021, 13:13

Remessa (outros motivos)

02/09/2021, 16:57

Recebimento

28/06/2021, 16:45

Recebimento

28/06/2021, 16:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2021, 14:54

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 14:53

Recebimento

20/05/2021, 14:45

Recebimento

20/05/2021, 14:32

Recebimento

24/02/2021, 13:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/10/2020, 09:14

Expedição de documento (Edital)

28/10/2020, 16:16

Recebimento

23/09/2020, 10:22

Recebimento

22/09/2020, 14:04

Conclusão (para despacho)

11/09/2020, 10:03

Petição (Petição (outras))

08/09/2020, 17:50

Recebimento

31/08/2020, 13:20

Recebimento

31/08/2020, 13:03

Protocolo de Petição

28/08/2020, 16:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2020, 08:02

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2020, 10:36

Documento (Carta precatória)

09/03/2020, 10:36

Recebimento

20/02/2020, 10:11

Recebimento

12/12/2019, 17:55

Documento (Ofício)

12/12/2019, 17:55

Expedição de documento (Carta precatória)

11/09/2019, 17:23

Recebimento

09/07/2019, 13:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/07/2019, 13:05

Expedição de documento (Carta)

13/05/2019, 14:03

Recebimento

30/01/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/01/2019, 15:05

Recebimento

04/12/2018, 13:04

Protocolo de Petição

30/11/2018, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2018, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2018, 19:06

Recebimento

26/09/2018, 10:08

Recebimento

24/09/2018, 15:25

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 09:20

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2018, 11:37

Recebimento

17/09/2018, 16:10

Conclusão (para despacho)

17/09/2018, 07:48

Recebimento

14/09/2018, 10:21

Recebimento

20/08/2018, 17:46

Recebimento

17/04/2018, 16:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/04/2018, 16:39

Expedição de documento (Carta)

08/03/2018, 14:08

Recebimento

05/03/2018, 15:05

Petição (Petição (outras))

05/03/2018, 15:05

Recebimento

06/02/2018, 12:41

Recebimento

27/11/2017, 17:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2017, 17:24

Recebimento

07/11/2017, 10:40

Recebimento

07/11/2017, 10:39

Protocolo de Petição

06/11/2017, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2017, 06:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/09/2017, 08:03

Recebimento

08/08/2017, 09:22

Recebimento

07/08/2017, 16:14

Conclusão (para despacho)

04/08/2017, 09:41

Petição (Petição (outras))

28/07/2017, 14:11

Recebimento

03/07/2017, 10:29

Recebimento

03/07/2017, 10:19

Protocolo de Petição

30/06/2017, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2017, 11:30

Recebimento

12/04/2017, 14:28

Documento (Mandado)

12/04/2017, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2017, 12:21

Recebimento

19/12/2016, 11:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2016, 11:20

Recebimento

28/11/2016, 16:43

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 16:43

Documento (Mandado)

28/11/2016, 16:42

Recebimento

28/11/2016, 09:56

Protocolo de Petição

25/11/2016, 14:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2016, 07:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 18:24

Recebimento

10/11/2016, 18:23

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2016, 18:23

Expedição de documento (Carta)

10/11/2016, 18:23

Recebimento

12/09/2016, 11:19

Conclusão (para despacho)

06/09/2016, 10:01

Recebimento

02/09/2016, 09:41

Recebimento

30/08/2016, 14:05

Recebimento

04/08/2016, 19:02

Petição (Petição (outras))

04/08/2016, 19:02

Recebimento

28/06/2016, 11:16

Protocolo de Petição

24/06/2016, 14:26

Recebimento

15/06/2016, 17:48

Recebimento

15/06/2016, 17:15

Recebimento

17/05/2016, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/05/2016, 17:08

Recebimento

04/05/2016, 14:58

Petição (Petição (outras))

04/05/2016, 14:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/05/2016, 14:56

Recebimento

03/05/2016, 16:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/05/2016, 16:55

Protocolo de Petição

02/05/2016, 16:54

Recebimento

22/04/2016, 14:41

Documento (Mandado)

22/04/2016, 14:40

Expedição de documento (Carta)

18/04/2016, 14:37

Recebimento

29/03/2016, 17:29

Recebimento

29/03/2016, 15:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2016, 09:13

Distribuição (sorteio)

04/03/2016, 17:53

Ato ordinatório

•20/06/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00