Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007404-09.2022.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública JE · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Publicação

29/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:30

Petição

27/03/2026, 10:34

Petição

23/03/2026, 15:06

Confirmada

23/03/2026, 00:13

Publicação

16/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2026, 18:38

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:37

Petição

19/02/2026, 07:14

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(121)

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:20

Publicação

29/04/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:12

Expedida/certificada

27/04/2026, 14:30

Petição

27/03/2026, 10:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

23/03/2026, 15:06

Confirmada

23/03/2026, 00:13

Publicação

16/03/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:12

Ato ordinatório

12/03/2026, 15:36

Expedida/certificada

12/03/2026, 15:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/02/2026, 18:38

Trânsito em julgado

26/02/2026, 18:37

Petição

19/02/2026, 07:14

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2026, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 16:48

Petição

26/11/2025, 16:28

Petição

21/11/2025, 09:21

Confirmada

06/11/2025, 23:59

Documento (Certidão)

04/11/2025, 20:27

Publicação

29/10/2025, 03:52

Petição

28/10/2025, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:28

Documento (Acórdão)

27/10/2025, 18:13

Documento (Acórdão)

27/10/2025, 18:04

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

24/10/2025, 17:07

Ato ordinatório

22/10/2025, 17:34

Petição

15/10/2025, 15:34

Petição

15/10/2025, 15:30

Petição

15/10/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:32

Expedida/certificada

13/10/2025, 13:15

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 14:59

Petição

07/07/2025, 11:37

Confirmada

30/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2025, 20:13

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 16:44

Petição

14/04/2025, 16:10

Petição

14/04/2025, 08:49

Confirmada

11/04/2025, 23:59

Petição

09/04/2025, 16:34

Confirmada

08/04/2025, 09:04

Documento (Acórdão)

01/04/2025, 11:31

Não-Provimento

31/03/2025, 16:37

Ato ordinatório

28/03/2025, 14:55

Petição

28/03/2025, 14:30

Petição

25/03/2025, 10:56

Expedida/certificada

19/03/2025, 13:44

Petição

30/01/2025, 10:10

Petição

16/12/2024, 12:06

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:38

Petição

16/09/2024, 13:09

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:41

Confirmada

06/09/2024, 08:54

Expedida/certificada

30/08/2024, 14:01

Petição

15/08/2024, 11:36

Retirada de pauta

29/03/2024, 14:27

Movimentação processual

29/03/2024, 14:06

Conclusão (para despacho)

26/03/2024, 13:24

Petição

26/03/2024, 11:30

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Petição

20/03/2024, 18:32

Confirmada

20/03/2024, 09:36

Expedida/certificada

15/03/2024, 15:20

Mero expediente

15/03/2024, 15:20

Petição

14/03/2024, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 02:00

Expedida/certificada

11/03/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 16:09

Petição

07/02/2024, 14:01

Confirmada

07/02/2024, 14:01

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:20

Remessa (em grau de recurso)

06/02/2024, 15:58

Petição

06/02/2024, 09:47

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 18:21

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:12

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Petição

01/12/2023, 17:03

Petição

30/11/2023, 17:05

Confirmada

27/11/2023, 09:55

Expedida/certificada

21/11/2023, 15:52

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 15:02

Decurso de Prazo

27/07/2023, 01:06

Documento (Certidão)

13/07/2023, 16:20

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:44

Petição

11/07/2023, 15:47

Confirmada

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/06/2023, 18:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2023, 15:12

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Petição

23/06/2023, 11:52

Confirmada

19/06/2023, 09:55

Expedida/certificada

14/06/2023, 16:02

Conclusão (para julgamento)

14/06/2023, 13:01

Petição

29/05/2023, 10:17

Petição

16/05/2023, 17:50

Confirmada

15/05/2023, 09:52

Ato ordinatório

12/05/2023, 16:00

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 15:54

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:47

Conclusão (para despacho)

10/05/2023, 13:40

Petição

11/03/2023, 11:49

Confirmada

11/03/2023, 11:49

Expedida/certificada

09/03/2023, 14:55

Petição

12/02/2023, 22:20

Petição

24/01/2023, 14:46

Confirmada

23/01/2023, 11:37

Expedida/certificada

20/01/2023, 09:10

Petição

27/12/2022, 17:07

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:12

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:43

Documento (Certidão)

04/12/2022, 18:00

Documento (Certidão)

27/11/2022, 17:21

Documento (Certidão)

11/11/2022, 16:09

Confirmada

07/11/2022, 23:59

Expedida/Certificada

28/10/2022, 13:22

Outras Decisões

27/10/2022, 16:06

Conclusão (para despacho)

24/10/2022, 15:12

Distribuição (sorteio)

21/10/2022, 15:55