Execução Fiscal 5006344-85.2020.8.21.0086 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2020

Valor da Causa

R$ 62.592,19

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRINHA / RS

CNPJ

Autor

HELIO HUGENDOBLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA HAUSSEN PINTO

OAB/RS 046014·CPF·Representa: Autor

FERNANDO COSTA RODRIGUES

OAB/RS 083009·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SILVEIRA

OAB/RS 067583·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265044531 (Custas Finais ou Complementares)

20/03/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50173344420268217000/TJRS

26/01/2026, 16:43

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN2CIV

25/01/2026, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - CHN2CIV -> CCALC

08/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 22/12/2025

08/01/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 09:45

Todas as movimentações(58)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265044531 (Custas Finais ou Complementares)

20/03/2026, 10:02

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50173344420268217000/TJRS

26/01/2026, 16:43

Baixa Definitiva

26/01/2026, 12:13

Remetidos os Autos - CCALC -> CHN2CIV

25/01/2026, 15:46

Remetidos os Autos - Custas - CHN2CIV -> CCALC

Documentos

SENTENÇA

•09/12/2025, 14:40

SENTENÇA

•13/06/2025, 17:54

08/01/2026, 12:56

Transitado em Julgado - Data: 22/12/2025

08/01/2026, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

22/12/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 17:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2025, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/11/2025, 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/06/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/06/2025, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 17:54

Homologada a Transação

13/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 17:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/06/2025, 15:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/01/2025, 14:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/08/2024, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

14/08/2024, 09:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/07/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 105/2024-CGJ

08/07/2024, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 17:26

Homologada a Transação

26/06/2024, 17:25

Conclusos para julgamento

26/06/2024, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/06/2024, 12:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2024

23/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50063448520208210086.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS EXECUTADO: HELIO HUGENDOBLER Local: Cachoeirinha Data: 22/02/2024 EDITAL Nº 10055000567 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Cachoeirinha. Processo: 50063448520208210086. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA / RS e RÉ(U) HELIO HUGENDOBLER. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré HELIO HUGENDOBLER, CPF: 91668085020, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50063448520208210086, conforme dispositivo que segue: "(...) Diante da licitude das cláusulas entabuladas, homologo o acordo retro para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Suspendo o feito pelo prazo de 60 meses. Arquive-se administrativamente. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006344-85.2020.8.21.0086/RS Intime-se a parte exequente, com a advertência de que, findo o prazo suspensivo, deverá, independentemente de intimação, informar nos autos, no prazo de 10 dias, se ocorreu o pagamento integral do débito, ficando ciente de que, se não houver manifestação, o feito será extinto na forma do artigo 924, II, do Código de Processo Civil 2015. Transcorrido in albis o prazo supra, independentemente de nova conclusão ou noticiado o pagamento, desde já, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil 2015. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, e pagas as custas eventualmente pendentes, as quais deverão ser suportadas pelo executado, arquive-se o presente com baixa." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Cachoeirinha/RS, 22/02/2024. SERVIDOR(A): ANALI DA ROSA TEIXEIRA. JUIZ(ÍZA): CASSIO BENVENUTTI DE CASTRO.

23/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2024

22/02/2024, 17:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

15/02/2024, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 14:12

Homologada a Transação

29/01/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2024, 09:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/01/2024, 08:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/10/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

28/04/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

06/04/2021, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/04/2021, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

26/03/2021, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 14:26

Homologada a Transação

25/03/2021, 14:26

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/03/2021, 13:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/03/2021, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2020, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

08/12/2020, 09:40

SENTENÇA

•26/06/2024, 17:25

SENTENÇA

•29/01/2024, 14:11

SENTENÇA

•25/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2020, 11:20