Execução Fiscal 5000570-50.2013.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS

Autor

JOSUE HELDT SILVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Réu

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Réu

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

20/04/2026, 00:05

Remessa

10/04/2026, 15:56

Trânsito em julgado

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:25

Mero expediente

09/04/2026, 17:25

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:56

Petição

06/04/2026, 18:33

Confirmada

06/04/2026, 18:33

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 14:09

Petição

02/04/2026, 11:37

Por decisão judicial

23/03/2026, 16:57

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Todas as movimentações(160)

Confirmada

20/04/2026, 00:05

Remessa

10/04/2026, 15:56

Trânsito em julgado

10/04/2026, 15:56

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:25

Mero expediente

09/04/2026, 17:25

Documentos

•20/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/04/2026, 16:56

Petição

06/04/2026, 18:33

Confirmada

06/04/2026, 18:33

Expedida/certificada

02/04/2026, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/04/2026, 14:18

Conclusão (para julgamento)

02/04/2026, 14:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/04/2026, 14:09

Petição

02/04/2026, 11:37

Por decisão judicial

23/03/2026, 16:57

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:13

Mero expediente

24/02/2026, 14:13

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/02/2026, 14:12

Petição

24/02/2026, 13:53

Por decisão judicial

15/12/2025, 14:11

Confirmada

06/12/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2025, 14:26

Mero expediente

26/11/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 14:14

Petição

26/11/2025, 13:07

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:58

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Confirmada

16/10/2025, 23:59

Confirmada

13/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:02

Ato ordinatório

08/10/2025, 09:01

Expedida/certificada

06/10/2025, 12:24

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 12:18

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 12:17

Remessa (outros motivos)

04/10/2025, 11:45

Expedida/certificada

03/10/2025, 15:42

Conclusão (para despacho)

03/10/2025, 15:33

Petição

03/10/2025, 15:19

Remessa (outros motivos)

01/10/2025, 09:07

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 08:08

Petição

30/09/2025, 12:30

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:34

Documento (Certidão)

29/07/2025, 21:05

Documento (Certidão)

28/07/2025, 20:07

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/06/2025, 08:51

Outras Decisões

24/06/2025, 08:51

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 21:56

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 19:02

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 13:06

Petição

18/06/2025, 14:38

Confirmada

27/03/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000570-50.2013.8.21.0141.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS EXECUTADO: JOSUE HELDT SILVEIRA Local: Capão da Canoa Data: 19/03/2025 EDITAL Nº 10078935350 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa. Processo: 5000570-50.2013.8.21.0141. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS. Parte Ré: JOSUE HELDT SILVEIRA. Objeto: Citação do(a) executado(a) JOSUE HELDT SILVEIRA, CNPJ: 08384578000109, para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 2.827,58 (atualizada até 17/03/2025), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 22506/2013, datado de 30/10/2013, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Capão da Canoa, 19/03/2025. SERVIDORA: CASSIELI RAMINELLI. JUIZ: IVAN FERNANDO DE MEDEIROS CHAVES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000570-50.2013.8.21.0141/RS

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 17:07

Expedida/certificada

17/03/2025, 15:29

Outras Decisões

17/03/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 15:24

Petição

17/03/2025, 12:38

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:42

Documento (Certidão)

22/10/2024, 21:54

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:44

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:57

Petição

19/09/2024, 18:26

Confirmada

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2024, 16:08

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 15:51

Petição

14/06/2024, 18:40

Documento (Certidão)

15/05/2024, 22:52

Documento (Certidão)

07/05/2024, 19:51

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2024, 22:50

Petição

17/04/2024, 16:27

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 02:50

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 17:30

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 16:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:25

Petição

12/03/2024, 09:35

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2024, 18:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2023, 03:02

Petição

11/12/2023, 15:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/12/2023, 12:41

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2023, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 13:11

Petição

02/08/2023, 17:32

Documento (Certidão)

19/07/2023, 20:42

Documento (Certidão)

13/07/2023, 17:29

Documento (Certidão)

12/07/2023, 16:49

Documento (Certidão)

16/06/2023, 19:19

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:38

Mudança de Assunto Processual

19/05/2023, 16:11

Petição

13/04/2023, 16:29

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 22:54

Outras Decisões

22/03/2023, 22:54

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 17:13

Petição

09/11/2022, 10:17

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 15:43

Recebimento

09/09/2022, 03:34

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 20:52

Documento (Outros documentos)

08/09/2022, 20:52

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 16:23

Recebimento

15/12/2021, 13:26

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

13/11/2020, 14:50

Recebimento

24/07/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/07/2020, 14:50

Recebimento

17/03/2020, 15:28

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 15:28

Recebimento

12/03/2020, 16:53

Recebimento

13/12/2019, 12:57

Recebimento

06/12/2019, 16:52

Recebimento

18/09/2019, 10:30

Remessa (outros motivos)

26/08/2019, 10:24

Expedição de documento (Carta precatória)

26/08/2019, 10:24

Recebimento

13/03/2019, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2019, 15:04

Recebimento

22/11/2018, 09:26

Recebimento

25/07/2018, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 15:18

Recebimento

05/02/2018, 12:25

Recebimento

02/02/2018, 14:50

Recebimento

11/01/2018, 17:33

Documento (Mandado)

11/01/2018, 17:32

Recebimento

06/11/2017, 14:59

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2017, 11:37

Recebimento

09/10/2017, 10:12

Recebimento

04/09/2017, 16:47

Recebimento

24/08/2017, 10:41

Recebimento

03/08/2017, 12:43

Petição (Petição (outras))

03/08/2017, 12:43

Recebimento

11/07/2017, 13:58

Recebimento

07/07/2017, 17:16

Recebimento

07/07/2017, 17:04

Documento (Outros documentos)

13/01/2017, 10:09

Recebimento

10/01/2017, 12:01

Expedição de documento (Carta)

11/10/2016, 10:51

Recebimento

06/10/2016, 16:07

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 16:07

Recebimento

05/10/2016, 16:56

Recebimento

09/08/2016, 14:18

Recebimento

09/08/2016, 11:42

Recebimento

09/08/2016, 09:41

Conclusão (para despacho)

05/08/2016, 13:42

Petição (Petição (outras))

26/07/2016, 16:18

Recebimento

25/07/2016, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2016, 14:49

Recebimento

11/01/2016, 14:03

Recebimento

08/10/2014, 15:17

Distribuição (sorteio)

09/12/2013, 10:32