Execução Fiscal 5001049-57.2019.8.21.0036 - TJRS

Execução Fiscal 5001049-57.2019.8.21.0036 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

25/09/2025, 13:59

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:07

Publicação

12/08/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: LUCIA DAL SANTO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Julgada extinta a execução fiscal (evento 121, SENT1), foi interposto recurso de apelação pelo exequente, evento 127, APELAÇÃO1. Assim, nos termos do artigo 1.0101, §1° do CPC, intime-se a parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Em vista da sua revelia, determino que sua intimação ocorra pelo diário oficial eletrônico, nos termos do artigo 3462 do CPC. Por fim, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça 1. Art. 1.010. A apelação, interposta por petição dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá: (...) § 1º O apelado será intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

11/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 09:33

Expedida/certificada

08/08/2025, 09:33

Conclusão (para despacho)

16/04/2025, 13:01

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:18

Publicação

21/03/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 11:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LUCIA DAL SANTO SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001049-57.2019.8.21.0036/RS Ante o exposto, caracterizada a hipótese do art. 1º, § 1º, da Resolução n.º 547 do CNJ, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, sem julgamento do mérito, pela falta de indicação específica da localização de bens penhoráveis pelo exequente, nos termos do art. 485, IV, c/c art. 17, ambos do CPC.

20/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2025, 18:47

Expedida/certificada

19/03/2025, 18:47

Documentos

•11/08/2025, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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