Execução de Título Extrajudicial 5003004-72.2022.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003004-72.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003004-72.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: YUE LEI DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 13:20

Ato ordinatório

16/04/2026, 13:20

Petição

25/02/2026, 17:26

Publicação

02/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003004-72.2022.8.21.0019/RS RELATOR: ULISSES DREWANZ GRABNER EXEQUENTE: YUE LEI DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 28/01/2026 - Juntada de Ordem Cumprida

30/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2026, 18:44

Expedida/certificada

29/01/2026, 18:25

Remessa (outros motivos)

28/01/2026, 18:32

Petição

27/01/2026, 15:05

Remessa (outros motivos)

26/01/2026, 18:22

Publicação

22/01/2026, 06:22

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003004-72.2022.8.21.0019/RS EXEQUENTE: YUE LEI DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO(A): ALINE KONRATH SIMON (OAB RS109775) ADVOGADO(A): THAIS ANTUNES MAINARDE (OAB RS114616) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Compulsando os autos, verifico que foram realizadas diversas tentativas de citação do executado e efetuadas as devidas pesquisas nos sistemas conveniados ao Tribunal de Justiça (Eventos 54.1 e 54.2), igualmente sem êxito. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme ao reconhecer que a citação por edital pressupõe a realização de diligências adequadas e proporcionais, não se impondo ao juízo a adoção de medidas desproporcionais ou inócuas. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. CURADOR ESPECIAL. REGULARIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO HÁ NULIDADE NA CITAÇÃO POR EDITAL SE FORAM ESGOTADOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, ESTANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 50000512520198210122, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em: 01-12-2021) [grifei] Diante desse contexto, afasto a preliminar de nulidade da citação editalícia (evento 68, CONT1) uma vez que esgotados todos os meios à disposição do juízo para localização do executado. 2. Considerando que não há elementos que demonstrem a hipossuficiência econômica do executado, indefiro o pedido de gratuidade judiciária apresentado pelo curador especial nomeado. Nesse tocante, ressalte-se que a hipossuficiência não pode ser presumida tão somente pelo fato de o executado estar representado pela Defensoria Pública, conforme entendimento predominante do E. TJ/RS: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDÊNCIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA INDEFERIDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA VÁLIDA. SENTENÇA MANTIDA. DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO SE PRESUME A HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE QUANDO ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA NA CONDIÇÃO DE CURADORA ESPECIAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. LOGO, VAI INDEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, PORQUANTO INEXISTEM ELEMENTOS DE PROVA NOS AUTOS A EVIDENCIAR A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. DA CITAÇÃO POR EDITAL. DE ACORDO COM OS ARTIGOS 256 E 257 DO CPC, FAR-SE-Á A CITAÇÃO POR EDITAL QUANDO DESCONHECIDO OU INCERTO O RÉU OU QUANDO IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O LUGAR EM QUE SE ENCONTRAR, ALÉM DOS DEMAIS CASOS EXPRESSOS EM LEI. CASO CONCRETO. ESGOSTADAS AS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA DEMANDADA, RESTA AUTORIZADA A CITAÇÃO EDITALÍCIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível, Nº 50000802320138210078, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em: 25-11-2021) [grifei] 3. Intime-se o autor/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, juntando o cálculo atualizado do débito.

24/09/2025, 00:00

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