Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014533-43.2021.8.21.0013 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5014533-43.2021.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014533-43.2021.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARISTELA MAROSTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) EMENTA embargos de declaração. primeira turma recursal da fazenda pública. município de estação. ausência de obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado. pretensão de rediscussão do julgado. embargos de declaração desacolhidos. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 28 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RECORRENTE: MARISTELA MAROSTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL (HÍBRIDA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. Nos termos Ato n.º 37/2023-CGJ, mediante prévio requerimento fundamentado da parte interessada, por decisão do juízo, poderá ser permitida a participação do Advogado e das partes na forma virtual, por meio de videoconferência, disponibilizando-se, se deferida, o respectivo link de acesso ao sistema (Cisco Webex), através do e-mail informado nos autos. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014533-43.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 1857) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014533-43.2021.8.21.0013/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO RECORRENTE: MARISTELA MAROSTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) EMENTA RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VAZAMENTO DE E-MAILS, NOS QUAIS ESTAVAM ALGUNS NOMES DE PESSOAS POSSIVELMENTE INFECTADOS PELO CORONAVÍRUS — COVID-19. A PARTE AUTORA ALEGOU QUE SEUS DADOS “VIRALIZARAM” EM GRUPOS DE WhatsApp E EM PORTAIS DE NOTÍCIAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO COMISSIVO DE AGENTE PÚBLICO. NÃO FOI POSSÍVEL SABER A ORIGEM DO ENCAMINHAMENTO DO E-MAIL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. recurso inominado desprovido. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de maio de 2025.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISTELA MAROSTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014533-43.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 1407) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARISTELA MAROSTICA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAMILE ROSSI DOS SANTOS (OAB RS120366) ADVOGADO(A): EDUARDO FERRARI (OAB RS077171) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTAÇÃO/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARLO ANTÔNIO ANICETO DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de maio de 2025. Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO Presidente 80 - 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A 1ª TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MAIO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5014533-43.2021.8.21.0013/RS (Pauta: 1407) RELATOR: Juiz de Direito VOLNEI DOS SANTOS COELHO

15/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/09/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:55

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 17:54

Confirmada

19/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 08:31

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 08:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 08:20

Expedida/certificada

28/06/2024, 18:22

Documentos

Acórdão

•02/12/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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