Execução de Título Extrajudicial 5003854-53.2017.8.21.0003 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003854-53.2017.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003854-53.2017.8.21.0003/RS EXECUTADO: SILVIA REJANE FERRUGEM DA SILVA ADVOGADO(A): DARTAGNAN FERNANDES BUZ (OAB SC052875) ADVOGADO(A): TAMARA GOULART JULIAO (OAB SC044504) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Procedi, nesta data, penhora “on line”, pelo sistema SISBAJUD. Confirmada a transferência, expeça-se mandado de intimação da penhora procedida. Acaso o devedor possua procurador constituído nos autos, a intimação proceder-se-á por nota de expediente. Não opostos embargos (ou impugnação) no prazo legalmente previsto, expeça-se alvará em favor do credor. Diante da insuficiência do valor, intime-se a parte credora para indicar outros bens à penhora, no prazo de dez dias. No silêncio, arquive-se. Diligências legais.

13/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 18:36

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:20

Publicação

03/02/2026, 03:23

Publicação

02/02/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003854-53.2017.8.21.0003/RS RELATOR: FABIANA ARENHART LATTUADA EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 243 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 242 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 241 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 240 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 239 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 238 - 29/01/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

02/02/2026, 00:00

Petição

30/01/2026, 12:12

Ato ordinatório

30/01/2026, 10:04

Expedida/certificada

30/01/2026, 09:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003854-53.2017.8.21.0003/RS EXEQUENTE: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXEQUENTE: AMIEL DIAS DE LUIZ ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EXECUTADO: SILVIA REJANE FERRUGEM DA SILVA ADVOGADO(A): DARTAGNAN FERNANDES BUZ (OAB SC052875) ADVOGADO(A): TAMARA GOULART JULIAO (OAB SC044504) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de expedição de alvará formulado pela parte exequente (Evento 227). Considerando o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do Recurso Inominado e, portanto, manteve a rejeição da Exceção de Pré-Executividade, todas as questões relativas à validade da execução e da penhora foram devidamente apreciadas e julgadas de forma definitiva. Não há óbices para a continuidade dos atos executórios e a liberação dos valores constritos. Com isso, DEFIRO o pedido de expedição de alvará. Expeça-se alvará eletrônico em favor de AMIEL DIAS DE LUIZ, OAB/RS 78.403, para levantamento dos valores bloqueados nos autos, observando os dados bancários informados no Evento 227: BANCO: 041 (BANRISUL), AGÊNCIA: 0185, CONTA CORRENTE: 35.123991.0-4 TITULAR DA CONTA: AMIEL DIAS DE LUIZ, CPF: 825.033.460/49 Após, intime-se a parte exequente para ciência. Cumpra-se. Agendada a intimação eletrônica.

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 16:56

Expedição de documento (Alvará)

29/01/2026, 16:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003854-53.2017.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Espécies de títulos de crédito RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: SILVIA REJANE FERRUGEM DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DARTAGNAN FERNANDES BUZ (OAB SC052875) ADVOGADO(A): TAMARA GOULART JULIAO (OAB SC044504) RECORRIDO: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RECORRIDO: AMIEL DIAS DE LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, alegando nulidade absoluta e requerendo o acolhimento da exceção. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A questão em discussão consiste na possibilidade de interposição de recurso inominado contra decisão interlocutória que rejeitou exceção de pré-executividade. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O recurso inominado não é cabível contra decisão interlocutória, conforme o art. 41 da Lei 9.099/95, que prevê sua interposição apenas contra sentença. 2. A decisão que rejeita exceção de pré-executividade é interlocutória e não possui natureza terminativa, não sendo passível de recurso inominado. 3. A jurisprudência das Turmas Recursais é pacífica no sentido de que decisões interlocutórias não são recorríveis por meio de recurso inominado. IV. DISPOSITIVO E TESE: 1. Recurso não conhecido. Tese de julgamento: 1. O recurso inominado não é cabível contra decisão interlocutória, sendo restrito a sentenças, conforme o art. 41 da Lei 9.099/95. ___________ Dispositivos relevantes citados: Lei 9.099/95, art. 41. Jurisprudência relevante citada: TJRS, Recurso Cível, Nº 71009502980, Rel. Fabio Vieira Heerdt, j. 30-07-2020; TJRS, Recurso Cível, Nº 71009019159, Rel. Giuliano Viero Giuliato, j. 17-12-2019; TJRS, Recurso Cível, Nº 71008125205, Rel. Cleber Augusto Tonial, j. 13-12-2018. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 17 de novembro de 2025.

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIA REJANE FERRUGEM DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DARTAGNAN FERNANDES BUZ (OAB SC052875) ADVOGADO(A): TAMARA GOULART JULIAO (OAB SC044504) RECORRIDO: MAIQUE BARBOSA DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) RECORRIDO: AMIEL DIAS DE LUIZ (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB RS078403) CONCILIADOR/JUIZ LEIGO: GIBRAN QUEIROZ DE VASCONCELOS (CONCILIADOR/JUIZ LEIGO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2025. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a TERCEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará os processos abaixo relacionados, em sua próxima sessão, ou na subsequente (art. 935 do CPC), na modalidade VIRTUAL ASSÍNCRONA, sem videoconferência, a iniciar-se em 13 (treze) de novembro de 2025, com encerramento no dia 17 (dezessete) de novembro de 2025, às 14 horas, nos termos dos arts. 186 e 247 do RITJ-RS e do Ato n. 075/2025-P. A sessão poderá ser acessada por meio do ?Painel Público de Julgamento Virtual?, disponível em ?Sessões e Audiências? no site do Tribunal de Justiça ou diretamente no eproc em ?Sessões de Julgamento?. As partes poderão requerer a exclusão do julgamento em sessão virtual, por meio de petição, desde que requerido até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, com o fim de realizar sustentação oral não gravada, nos casos previstos em lei ou no regimento interno, ou por outro motivo, desde que deferido pelo Relator. É facultado aos Advogados e demais habilitados nos autos encaminharem sustentação por meio de arquivo eletrônico após a publicação da pauta e em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual de julgamento. O envio do arquivo de sustentação oral será realizado exclusivamente por meio do sistema eproc, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com até 5 minutos de duração, com observância das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema eproc, sob pena de ser desconsiderada. Os acórdãos somente serão disponibilizados após o término da sessão. Contato Secretaria (51)3210-6761, balcão virtual (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003854-53.2017.8.21.0003/RS (Pauta: 942) RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO

31/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

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Publicação

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Petição

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