Execução Fiscal 5002567-93.2020.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5002567-93.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ADEMAR DOS SANTOS DE LIMA Local: Passo Fundo Data: 19/03/2025 EDITAL Nº 10078885794 1º LEILÃO: 11 de junho de 2025 – às 14 horas 2º LEILÃO: 25 de junho de 2025 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira 214 Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, o bem a seguir descrito, referente ao Processo nº. 5002567-93.2020.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de ADEMAR DOS SANTOS DE LIMA: um terreno urbano, designado lote 01-AA, da quadra 08, oriundo dos antigos lotes 01 e 02, com a área superficial de 360,00m², medindo 15,00m de frente, por 24,00m de frente a fundos, contendo uma casa de madeira, com a área construída de 27,00m², s/nº, situado nesta cidade, no Bairro Recreio, com frente para a Avenida Cruzeiro do Sul, esquina com a Rua Gen. Ladário Pereira Telles, no quarteirão formado por estas vias e mais as Ruas Valdo Nunes Vieira e Antério Pereira de Lima, confrontando: ao NORDESTE, com parte do lote 03; ao SUDESTE, com o lote designado 01-BB; ao NOROESTE, com a Rua Gen. Ladário Pereira Telles, onde faz esquina; e, ao SUDOESTE, com a Avenida Cruzeiro do Sul, onde faz frente, conforme matrícula 112.481, ficha 1 do Livro nº. 2, Registro Geral do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS (Registro anterior matrícula nº. 105.780, Livro 02, deste Ofício; R.1/112.481 – Adquirente Ademar dos Santos de Lima casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Conceição de Cássia da Silva de Lima; Av.2/112.481 – Código Nacional de Matrícula 09930.2.0112481-32). De conformidade com a Certidão de Cumprimento de Mandado, datado de 31/01/2024 do E71 CERTGM1:...“Sobre o imóvel encontra-se edificada uma casa em alvenaria de aproximadamente 10m x 6m, em bom estado de conservação”.... Avaliado em R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais). Ônus: Se acaso houver débito à Prefeitura, o arrematante recebe livre (Art. 130 § Único do CTN). Gravame: Av.3/112.481 – Penhora do imóvel objeto da presente matrícula, processo 5002537-93.2020.8.21.0021 da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo/RS, exequente Município de Passo Fundo / RS, executado Ademar dos Santos de Lima. Se não houver licitante no 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). O pagamento do valor da arrematação deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, sob pena de desfazimento do ato (art. 892 do CPC). Taxa de leilão: 6% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo arrematante. Ficarão ao encargo do arrematante, despesas com transferência de titularidade e demais atos necessários aos registros dos bens, sendo ônus de o interessado em arrematar verificar eventuais valores pendentes e a incidirem junto ao Ofício do Registro de Imóveis de Passo Fundo/RS. A Carta de Arrematação será expedida conforme dispõe o art. 901 do CPC. Caso não sejam encontrados, ficam intimados os executados, pelo presente edital (art. 889, § único do CPC). Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme lei pertinente/despacho nos autos. Mais informações com a leiloeira pelo fone (54) 9.9976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi a fixada no Átrio do Fórum. Em 17/03/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002567-93.2020.8.21.0021/RS

21/03/2025, 00:00

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