Execução Fiscal 5015500-95.2020.8.21.0022 - TJRS

Execução Fiscal 5015500-95.2020.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em julgado

04/03/2026, 13:50

Petição

03/03/2026, 16:24

Petição

06/02/2026, 20:10

Publicação

06/02/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015500-95.2020.8.21.0022/RS EXECUTADO: JADER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) ADVOGADO(A): TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) SENTENÇA Julgo extinta, diante do pagamento.

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2026, 16:31

Perda do objeto

04/02/2026, 16:31

Conclusão (para julgamento)

04/02/2026, 14:57

Petição

28/01/2026, 20:02

Expedida/Certificada

28/01/2026, 16:28

Petição

23/01/2026, 13:34

Publicação

05/12/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015500-95.2020.8.21.0022/RS EXECUTADO: JADER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) ADVOGADO(A): TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, já que o executado percebe renda bruta superior a 5 salários minimos, parâmetro adotado pelo TJRGS para concessão do benefício. Nesse sentido, cite-se lição jurisprudencial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/AGRAVANTE NO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 99 DO CPC PERMITE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA MEDIANTE SIMPLES DECLARAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FACULTANDO AO MAGISTRADO, PORÉM, A VERIFICAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA DO POSTULANTE. 4. NO CASO CONCRETO, OS RENDIMENTOS INDICADOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO, POIS ULTRAPASSAM A RENDA BRUTA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, PARÂMETRO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 5. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E CONTÍNUA QUE PUDESSE JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PARÂMETRO COMUMENTE ADOTADO. IV. DISPOSITIVO 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53429086420248217000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 25-06-2025) Outrossim, considerando a informação acerca do parcelamento administrativo do débito executivo, suspendo o feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Saliento que fica a cargo do exequente comunicar nos autos de forma imediata eventual descumprimento do acordo e, neste caso, promover o prosseguimento da execução, postulando o que entender de direito. Decorrido o prazo, intime-se o autor para que se manifeste acerca do prosseguimento. Diligências legais.

04/12/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015500-95.2020.8.21.0022/RS EXECUTADO: JADER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) ADVOGADO(A): TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista o comprovante de rendimentos acostado, indefiro o pleito de gratuidade de justiça, já que o executado percebe renda bruta superior a 5 salários minimos, parâmetro adotado pelo TJRGS para concessão do benefício. Nesse sentido, cite-se lição jurisprudencial. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. TRATA-SE DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AO AUTOR/AGRAVANTE NO CASO CONCRETO. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ART. 99 DO CPC PERMITE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA MEDIANTE SIMPLES DECLARAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, FACULTANDO AO MAGISTRADO, PORÉM, A VERIFICAÇÃO DA REAL CONDIÇÃO ECONÔMICA DO POSTULANTE. 4. NO CASO CONCRETO, OS RENDIMENTOS INDICADOS SÃO INCOMPATÍVEIS COM A CONDIÇÃO DE NECESSITADO, POIS ULTRAPASSAM A RENDA BRUTA DE CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS MENSAIS, PARÂMETRO USUALMENTE ADOTADO POR ESTA CORTE PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. 5. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA E CONTÍNUA QUE PUDESSE JUSTIFICAR O AFASTAMENTO DO PARÂMETRO COMUMENTE ADOTADO. IV. DISPOSITIVO 6. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53429086420248217000, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary, Julgado em: 25-06-2025) Outrossim, considerando a informação acerca do parcelamento administrativo do débito executivo, suspendo o feito pelo prazo de 12 (doze) meses. Saliento que fica a cargo do exequente comunicar nos autos de forma imediata eventual descumprimento do acordo e, neste caso, promover o prosseguimento da execução, postulando o que entender de direito. Decorrido o prazo, intime-se o autor para que se manifeste acerca do prosseguimento. Diligências legais.

04/12/2025, 00:00

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Trânsito em julgado

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015500-95.2020.8.21.0022/RS EXECUTADO: JADER RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A): THIAGO MENDES SAAB (OAB RS109204) ADVOGADO(A): TARCIANE MARTINS DA SILVA (OAB RS110474) SENTENÇA Julgo extinta, diante do pagamento.

Expedida/certificada

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Petição

Expedida/Certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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