Execução de Título Extrajudicial 5001179-14.2024.8.21.0055 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001179-14.2024.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/05/2026, 21:48

Documento (Outros documentos)

06/05/2026, 19:01

Publicação

04/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001179-14.2024.8.21.0055/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS TRANSPORTES, CORREIOS E LOGISTICA DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) EXECUTADO: DYONATA JORDY VIEIRA VAZ ADVOGADO(A): LEONARDO SILVEIRA GOMES (OAB RS082248) ADVOGADO(A): BRUNO NUNES SIQUEIRA (OAB RS084588) EXECUTADO: MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ ADVOGADO(A): BRUNO NUNES SIQUEIRA (OAB RS084588) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à petição do evento 84, PET1, autorizo a realização de pesquisa junto ao sistema SNIPER, quanto a eventuais bens titulados pela parte executada DYONATA JORDY VIEIRA VAZ, CPF: 02645925065 e MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ, CPF: 85595985020. Com os resultados, dê-se vista à parte exequente, para que diga sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Outrosssim, ante as circunstâncias dos autos em que as diligências realizadas mostraram-se infrutíferas, não tendo a parte executada comprovado o adimplemento do débito em execução, com base no § 3º do art. 782 do CPC, defiro o pedido formulado pela parte exequente para inclusão no SerasaJud. Assim, inclua-se o nome da executada DYONATA JORDY VIEIRA VAZ, CPF: 02645925065 e MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ, CPF: 85595985020 no SERASA, pela dívida em discussão neste feito, no valor de R$ 38.203,60 (trinta e oito mil duzentos e três reais e sessenta centavos) (evento 15, EXTR2). Esclareço que cabe à parte credora providenciar o cancelamento da inscrição, na hipótese de pagamento, garantia da execução ou extinção do feito por qualquer outro motivo (§§3º e 4º, art. 782 do CPC), mediante peticionamento nos autos. Fica, portanto, a parte exequente cientificada de que é ônus seu peticionar nos autos, em tais hipóteses, a fim de que o nome da parte devedora seja excluído do cadastro de inadimplentes, inclusive após o arquivamento do feito, sob pena de responsabilização civil. Agendada intimação eletrônica.

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 18:38

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:10

Petição

29/01/2026, 10:48

Publicação

26/01/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001179-14.2024.8.21.0055/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS TRANSPORTES, CORREIOS E LOGISTICA DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) EXECUTADO: DYONATA JORDY VIEIRA VAZ ADVOGADO(A): LEONARDO SILVEIRA GOMES (OAB RS082248) ADVOGADO(A): BRUNO NUNES SIQUEIRA (OAB RS084588) EXECUTADO: MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ ADVOGADO(A): BRUNO NUNES SIQUEIRA (OAB RS084588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A decisão foi proferida (evento 69, DESPADEC1) e resta mantida. Incumbe ao exequente, pretendendo a consulta de veículos em nome da parte executada, diligenciar junto ao órgão de trânsito e requerer a respectiva certidão. Isso posto, indefiro o pedido de reconsideração (evento 75, PET1). Agendada intimação eletrônica.

23/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/01/2026, 20:51

Expedida/certificada

22/01/2026, 20:51

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 12:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001179-14.2024.8.21.0055/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) EXECUTADO: DYONATA JORDY VIEIRA VAZ ADVOGADO(A): LEONARDO SILVEIRA GOMES (OAB RS082248) ADVOGADO(A): BRUNO NUNES SIQUEIRA (OAB RS084588) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED em face de MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ. O juízo deferiu pedido do exequente para utilização do sistema Sisbajud para penhora de valores em conta da parte executada (evento 17, DESPADEC1). Consta dos eventos 19 e 20 o retorno do SISBAJUD Bloqueada parte do valor do débito, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, ficando as partes intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, e, intimada a parte executada para que, querendo, se manifestar, nos termos do art. 854, §3º, do CPC (evento 23, DESPADEC1). A parte exequente pediu a expedição de alvará em seu favor (evento 38, PEDEXPALV1). A parte executada requereu o desbloqueio dos valores, com fundamento no artigo 833, incisos IV e X do CPC (evento 40, PET1). Conferida vista ao exequente, este manifestou-se pela manutenção da penhora (evento 47, PET1). O juízo determinou a juntada de extrato bancário, tendo a parte executada juntado documento (evento 50, DESPADEC1 e evento 55, COMP2). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - Com observância ao disposto no art. 854 do CPC, foi lançada ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente: R$ 38.203,60 (trinta e oito mil, duzentos e três reais e sessenta centavos). Conforme os eventos 19 e 20, foi bloqueado o valor total de R$ 2.246,19 (dois mil duzentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos) do executado DYONATA JORDY VIEIRA VAZ e R$ 211,30 (duzentos e onze reais e trinta centavos) da executada MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ. Razão assiste à parte executada. De fato, o valor atingido pelo bloqueio efetivado pelo Juízo é oriundo de conta conta-corrente em nome da parte executada, e, sendo inferior a 40 salários, é impenhorável na forma do art. 833, X, do CPC. Nesse sentido, a Jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA BACENJUD. SISBAJUD. BLOQUEIO DE MONTANTES QUE, SOMADOS, RESULTAM MENOS DE 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPENHORABILIDADE. - As quantias depositadas em contas bancárias até o limite de 40 salários mínimos, independentemente de estarem em caderneta de poupança ou conta corrente, são impenhoráveis. - O fato de a executada manter mais de uma conta bancária não desnatura a proteção legal expressa no inc. X do art. 833 do CPC. Ressalva vinculada ao montante constrito, e não em quantos depósitos ou aplicações bancárias se achem os depósitos. - “Nos termos da jurisprudência desta Corte Uniformizadora, a impenhorabilidade prevista no art. 649, inc. X do CPC/1.973 (atual art. 833, inc. X do Código de Processo Civil) alcança os valores depositados em conta corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda.” (AgInt no REsp 1674559/RS). AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52449265020248217000, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em: 30-08-2024) Dessa forma, determino a liberação à parte executada do valor tornado indisponível, conforme postulado. Preclusa esta decisão, e juntada procuração ao causídico, em nome dos executados, conferindo poderes para receber alvarás/valores, expeça-se o alvará. II.1 - Na sequência, o exequente deverá se manifestar sobre o prosseguimento da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, sob pena de extinção. III - Isso posto, conforme a fundamentação: a) reconheço a impenhorabilidade dos valores constritos nos eventos 19 e 20; b) preclusa esta decisão, e juntada procuração ao causídico, em nome dos executados, conferindo poderes para receber alvarás/valores, expeça-se o alvará; c) ao exequente para prosseguimento da EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Agendada intimação eletrônica.

09/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED em face de DYONATA JORDY VIEIRA VAZ e MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ. O juízo deferiu pedido do exequente para utilização do sistema Sisbajud para penhora de valores em conta da parte executada (evento 17, DESPADEC1). Consta dos eventos 19 e 20 o retorno do SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - ?Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente: R$ 38.203,60. Conforme os eventos 19 e 20, foi bloqueado o valor total de R$ 2.246,19 do executado DYONATA JORDY VIEIRA VAZ e R$ 211,30 da executada MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ.? Uma vez bloqueada parte do valor do débito, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, consoante previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. As partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado. Outrossim, a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora. ??III - Isso posto, conforme a fundamentação: a) lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente; b) uma vez bloqueada parte do valor do débito, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada; c) as partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado; d) a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora. ? Agendada intimação eletrônica.

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: DYONATA JORDY VIEIRA VAZ DESPACHO/DECISÃO Vistos. I - Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS E EMPREGADOS DOS TRANSPORTES E CORREIOS DO SUL DO BRASIL - TRANSPOCRED em face de DYONATA JORDY VIEIRA VAZ e MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ. O juízo deferiu pedido do exequente para utilização do sistema Sisbajud para penhora de valores em conta da parte executada (evento 17, DESPADEC1). Consta dos eventos 19 e 20 o retorno do SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. II - ?Observado o disposto no art. 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente: R$ 38.203,60. Conforme os eventos 19 e 20, foi bloqueado o valor total de R$ 2.246,19 do executado DYONATA JORDY VIEIRA VAZ e R$ 211,30 da executada MARCIA CAROLINE ADAM ALCARRAZ.? Uma vez bloqueada parte do valor do débito, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, consoante previsto no §3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. As partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado. Outrossim, a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora. ??III - Isso posto, conforme a fundamentação: a) lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SISBAJUD até o limite do valor indicado pelo exequente; b) uma vez bloqueada parte do valor do débito, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada; c) as partes ficam intimadas sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da instituição bancária atingida e do valor bloqueado; d) a parte executada fica também intimada para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, operar-se-á, de forma automática, a conversão da indisponibilidade em penhora, com imediata abertura do prazo para embargos/impugnação à penhora. ? Agendada intimação eletrônica.

24/03/2025, 00:00

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