Execução Fiscal 5000080-89.2011.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Laura Louzada Jaccottet

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS

Autor

MARCELO LUIS LERINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Réu

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

19/01/2026, 21:56

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:50

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:16

Petição

07/01/2026, 14:35

Documento (Certidão)

13/11/2025, 23:11

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:09

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:09

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:23

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:42

Todas as movimentações(185)

Confirmada

19/01/2026, 21:56

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 10:50

Expedida/certificada

08/01/2026, 17:16

Documentos

•24/03/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 13:16

Petição

07/01/2026, 14:35

Documento (Certidão)

13/11/2025, 23:11

Documento (Certidão)

29/10/2025, 09:09

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:09

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:23

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:14

Expedida/certificada

26/09/2025, 13:14

Conclusão (para despacho)

26/09/2025, 12:42

Petição

25/09/2025, 17:42

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:09

Confirmada

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2025, 19:32

Documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 18:43

Petição

30/06/2025, 11:27

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:01

Expedição de documento (Alvará)

03/06/2025, 15:55

Petição

03/06/2025, 14:57

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000080-89.2011.8.21.0014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: MARCELO LUIS LERINA Local: Esteio Data: 21/03/2025 EDITAL Nº 10079138181 Edital de Intimação do Bloqueio de Valores - SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 5000080-89.2011.8.21.0014. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS. Parte Ré: MARCELO LUIS LERINA. Objeto: Intimação de MARCELO LUIS LERINA, CPF: 67899536049, da medida de indisponibilidade realizada junto à(s) Instituição(ões) Financeira(s), no(s) montante(s) de R$ 1.004,21, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 05 dias, nos termos do Art. 854, §3º, do CPC, contados do término do prazo do presente Edital. Esteio, 21/03/2025. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): ALICE ALECRIM BECHARA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000080-89.2011.8.21.0014/RS

24/03/2025, 00:00

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/03/2025, 18:45

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:05

Expedida/certificada

12/03/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 13:41

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 15:40

Petição

06/03/2025, 15:28

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:59

Documento (Certidão)

20/01/2025, 22:01

Confirmada

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2024, 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/10/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/11/2023, 14:31

Petição

07/11/2023, 17:36

Documento (Certidão)

31/10/2023, 21:37

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Petição

28/07/2023, 11:45

Expedida/certificada

27/07/2023, 20:50

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 15:36

Petição

24/07/2023, 15:26

Petição

07/07/2023, 15:02

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:44

Documento (Certidão)

13/06/2023, 14:10

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 13:12

Expedição de documento (Alvará)

14/04/2023, 22:30

Confirmada

13/04/2023, 23:59

Petição

03/04/2023, 15:18

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:19

Expedida/certificada

03/04/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

31/03/2023, 12:02

Petição

30/03/2023, 15:03

Documento (Certidão)

20/03/2023, 19:56

Documento (Certidão)

17/01/2023, 17:09

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:58

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:55

Confirmada

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2022, 13:12

Recebimento

24/11/2022, 12:06

Comunicação eletrônica

19/09/2022, 17:27

Remessa (em grau de recurso)

10/06/2022, 15:48

Petição

10/06/2022, 15:08

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 11:52

Mudança de Parte

30/05/2022, 11:51

Petição

29/05/2022, 12:36

Confirmada

29/05/2022, 12:36

Expedida/certificada

25/05/2022, 15:06

Petição

25/05/2022, 13:50

Documento (Certidão)

18/05/2022, 14:55

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:04

Ato ordinatório

04/05/2022, 18:04

Decurso de Prazo

04/05/2022, 01:15

Confirmada

17/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2022, 17:16

Recebimento

30/03/2022, 03:33

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 21:38

Documento (Outros documentos)

29/03/2022, 21:38

Recebimento

26/01/2022, 13:11

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/01/2022, 13:10

Recebimento

26/01/2022, 12:22

Remessa (outros motivos)

14/01/2022, 15:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2021, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 18:12

Recebimento

17/06/2021, 18:01

Recebimento

11/12/2020, 14:47

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:47

Recebimento

09/12/2020, 13:23

Protocolo de Petição

07/12/2020, 18:04

Recebimento

27/11/2020, 13:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

07/11/2020, 11:56

Expedição de documento (Edital)

13/01/2020, 15:09

Recebimento

04/09/2019, 10:20

Recebimento

03/06/2019, 13:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 13:25

Expedição de documento (Carta)

05/04/2019, 12:50

Recebimento

10/12/2018, 14:52

Recebimento

07/12/2018, 09:25

Conclusão (para despacho)

05/11/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

29/10/2018, 17:42

Recebimento

29/10/2018, 17:31

Recebimento

17/09/2018, 13:54

Expedição de documento (Carta)

07/08/2018, 12:30

Recebimento

01/08/2018, 15:09

Recebimento

30/07/2018, 17:47

Recebimento

18/07/2018, 13:58

Recebimento

12/06/2018, 17:05

Recebimento

24/05/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 18:06

Recebimento

27/02/2018, 14:31

Recebimento

27/10/2017, 17:53

Remessa (em diligência)

25/10/2017, 09:55

Petição (Petição (outras))

24/10/2017, 18:19

Recebimento

24/10/2017, 18:16

Recebimento

09/10/2017, 09:13

Conclusão (para despacho)

28/09/2017, 17:29

Recebimento

11/08/2017, 15:28

Recebimento

11/08/2017, 15:14

Remessa (outros motivos)

09/08/2017, 12:26

Expedição de documento (Ofício)

09/08/2017, 12:26

Recebimento

07/08/2017, 11:22

Recebimento

21/07/2017, 13:24

Recebimento

21/07/2017, 10:05

Conclusão (para despacho)

16/06/2017, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/06/2017, 10:25

Recebimento

14/06/2017, 10:23

Recebimento

20/02/2017, 15:58

Recebimento

20/02/2017, 13:45

Conclusão (para despacho)

08/02/2017, 09:16

Recebimento

01/02/2017, 17:21

Remessa (em diligência)

26/01/2017, 14:36

Recebimento

26/01/2017, 10:53

Recebimento

27/07/2016, 09:34

Por decisão judicial

26/06/2015, 10:49

Recebimento

26/06/2015, 10:03

Conclusão (para despacho)

25/06/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/06/2015, 16:32

Recebimento

24/06/2015, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

28/10/2014, 10:09

Recebimento

28/10/2014, 09:15

Recebimento

26/10/2014, 13:39

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 10:24

Recebimento

13/10/2014, 14:58

Recebimento

25/08/2014, 14:03

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 10:18

Recebimento

15/08/2014, 13:45

Recebimento

22/07/2014, 10:24

Conclusão (para despacho)

03/07/2014, 10:01

Recebimento

18/06/2014, 14:23

Recebimento

10/03/2014, 15:11

Recebimento

07/03/2014, 17:20

Conclusão (para despacho)

24/01/2014, 11:32

Recebimento

30/10/2013, 10:40

Recebimento

15/08/2013, 14:11

Recebimento

15/08/2013, 09:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2013, 11:05

Recebimento

09/08/2013, 17:10

Documento (Mandado)

20/06/2013, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2013, 11:17

Recebimento

13/05/2013, 12:26

Recebimento

10/05/2013, 17:40

Recebimento

05/02/2013, 18:07

Recebimento

05/02/2013, 18:04

Recebimento

26/10/2012, 15:14

Recebimento

26/10/2012, 14:28

Recebimento

27/06/2012, 17:01

Recebimento

20/04/2012, 17:15

Recebimento

18/04/2012, 12:51

Recebimento

16/03/2012, 14:47

Recebimento

16/11/2011, 17:35

Recebimento

11/11/2011, 10:42

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 17:51

Distribuição (sorteio)

09/11/2011, 14:53