Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5046143-04.2022.8.21.0010 - TJRS

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5046143-04.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

11/12/2025, 12:54

Trânsito em julgado

11/12/2025, 12:53

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:17

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:14

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Publicação

11/11/2025, 03:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DE 03/11/2025 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046143-04.2022.8.21.0010/RS RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA PROCURADOR(A): JOSE NILTON COSTA DE SOUZA APELANTE: JANETE DO CARMO PONCIO CAMARA BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELANTE: GLADEMIR BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A TURMA RECURSAL CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI Votante: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI Votante: Juiz de Direito LUIS GUSTAVO ZANELLA PICCININ Votante: Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046143-04.2022.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Ameaça (art. 147) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI APELANTE: JANETE DO CARMO PONCIO CAMARA BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELANTE: GLADEMIR BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE AMEAÇA (ART. 147 DO CP). palavras intimidatórias e gestos. temor da vítima. Materialidade e autoria devidamente comprovadas pelo registro de ocorrência, documentos juntados aos autos e pela prova oral colhida em juízo. 1. Vítimas firmes e coerentes ao relatar ameaças diretas de morte, assim como de danos graves a animais, acompanhadas de palavras intimidatórias e gestos, gerando fundado temor por sua integridade física e pela segurança de seus animais. 2. Testemunhos presenciais confirmam a versão das vítimas, descrevendo a postura hostil e a intenção maliciosa dos réus, cujas ameaças se refletiram em atos concretos de violência contra os animais da vítima, mortos e feridos após o episódio, emprestando ares de seriedade às ameaças e tornando justificável o temor das vítimas. 3. Palavra das vítimas que, em delitos de ameaça, assume especial relevo quando harmônica e corroborada por outros elementos de convicção. 4. Versão defensiva isolada e incapaz de afastar a robustez do conjunto probatório. RECURSOS DEFENSIVOS DESPROVIDOS. ACÓRDÃO A Turma Recursal Criminal decidiu, por unanimidade, negar provimento aos recursos defensivos, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de novembro de 2025.

10/11/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

07/11/2025, 12:32

Não-Provimento

03/11/2025, 17:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE DO CARMO PONCIO CAMARA BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELANTE: GLADEMIR BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: OSCAR RAMOS DE FREITAS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO OFENDIDO: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUCIANE BARAZZETTI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: WILLIAM STOFFELS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALEXANDER DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DEBORA ADRIANA SCHMIDT (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DÉLCIO CRUZ JUNIOR (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: RODOLFO PIZZI (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046143-04.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 289) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

21/10/2025, 00:00

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE DO CARMO PONCIO CAMARA BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELANTE: GLADEMIR BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): DEBORA BALZAN OFENDIDO: OSCAR RAMOS DE FREITAS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO OFENDIDO: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUCIANE BARAZZETTI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: WILLIAM STOFFELS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALEXANDER DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DEBORA ADRIANA SCHMIDT (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DÉLCIO CRUZ JUNIOR (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: RODOLFO PIZZI (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 03 DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 908A, NA RUA MÁRCIO VERAS VIDOR, N.º 10, 9º ANDAR, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. CONTATOS DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046143-04.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 289) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JANETE DO CARMO PONCIO CAMARA BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELANTE: GLADEMIR BARAZZETTI (ACUSADO) ADVOGADO(A): VINÍCIUS SEBBEN KAPPES (OAB RS068094) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) PROCURADOR(A): VANESSA BOM SCHMIDT CARDOSO OFENDIDO: OSCAR RAMOS DE FREITAS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO OFENDIDO: ROSANGELA RODRIGUES DA SILVA (OFENDIDO) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: LUCIANE BARAZZETTI (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: WILLIAM STOFFELS (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) TESTEMUNHA ACUSAÇÃO: ALEXANDER DA SILVA LOPES (TESTEMUNHA ACUSAÇÃO) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DEBORA ADRIANA SCHMIDT (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: DÉLCIO CRUZ JUNIOR (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.: RODOLFO PIZZI (FACILITADOR JUSTIÇA RESTAUR.) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de março de 2025. Juiz de Direito MAURO EVELY VIEIRA DE BORBA Presidente 80 - Turma Recursal Criminal Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TURMA RECURSAL CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 07 DE ABRIL DE 2025, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS, PELA PLATAFORMA CISCO WEBEX. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. DEVEM, AINDA, SER OBSERVADAS TODAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 4º, DO ATO 04/2021-1ªV.P. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691, [email protected] APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5046143-04.2022.8.21.0010/RS (Pauta: 159) RELATORA: Juiza de Direito BETINA MEINHARDT RONCHETTI

25/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(7)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(223)

legal