Execução de Título Extrajudicial 5009183-30.2023.8.21.0005 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009183-30.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Mandado)

07/05/2026, 15:07

Mandado

20/04/2026, 23:25

Expedição de documento (Mandado)

20/04/2026, 23:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 10:10

Petição

30/03/2026, 16:14

Publicação

25/03/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009183-30.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MARCELO LEITE LEPPA ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Bento Gonçalves. MAND INT DA PENHORA DE VALORES (88.1) GIAN MARCOS DE SOUZA CAIO - Rua São Paulo, 85, apto. 1205, Centro - Bento Gonçalves/RS (evento 97, AR1) A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 17:50

Petição

09/02/2026, 13:37

Publicação

22/01/2026, 10:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 05:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009183-30.2023.8.21.0005/RS RELATOR: PAULO MENEGHETTI EXEQUENTE: MARCELO LEITE LEPPA ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 14/01/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/01/2026, 11:44

Expedida/certificada

20/01/2026, 11:26

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009183-30.2023.8.21.0005/RS EXEQUENTE: MARCELO LEITE LEPPA ADVOGADO(A): JESSICA RONSANI EMER (OAB RS107708) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Bento Gonçalves. MAND INT DA PENHORA DE VALORES (88.1) GIAN MARCOS DE SOUZA CAIO - Rua São Paulo, 85, apto. 1205, Centro - Bento Gonçalves/RS (evento 97, AR1) A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

24/03/2026, 00:00

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Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

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