Agravo de Instrumento 5255608-35.2022.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes

Processos relacionados

3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

CAFE BORGES EIRELI

CNPJ

Autor

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ANTONINHO MARTIRES SIMONETTI

CPF

Autor

IVANE CASON

CPF

Autor

MARA LUCIA CASON

CPF

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Autor

ROBSON VERFE LEAL

OAB/RS 089077·CPF·Representa: Autor

DESIREE FERRARY DENIZ

CPF·Representa: Autor

RAISSA RAYANNE GENTIL DE MEDEIROS

OAB/RN 017828·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RS 080662·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CRISTIANO JANNONE CARRION

OAB/RS 048109·CPF·Representa: Autor

ROBSON VERFE LEAL

OAB/RS 089077·CPF·Representa: Autor

DESIREE FERRARY DENIZ

CPF·Representa: Autor

RAISSA RAYANNE GENTIL DE MEDEIROS

OAB/RN 017828·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES

OAB/RS 080662·CPF·Representa: Autor

BÁRBARA DE MATOS PERALTA

OAB/RS 128581·CPF·Representa: Autor

SINEY NUNES VIEIRA

OAB/RS 045051·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO JUCHEM

OAB/RS 034421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

21/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

19/03/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2024, 05:10

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

21/03/2024, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 19/03/2024

21/03/2024, 13:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

19/03/2024, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

Documentos

EXTRATO DE ATA

•14/02/2024, 13:44

ACÓRDÃO

•14/02/2024, 05:10

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legal

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108, 109 e 110

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2024, 14:41

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/02/2024, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2024, 05:10

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

14/02/2024, 05:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2024<br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00</b>

24/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 05 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência) podendo ser estendida até o dia 09 de fevereiro de 2024, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequententes. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a

24/01/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1029

23/01/2024, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

23/01/2024, 18:50

Conclusos para julgamento - Novo Exame

05/12/2023, 08:54

Recebidos os autos do STJ

30/11/2023, 10:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial

08/08/2023, 18:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

08/08/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

30/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/07/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2023, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2023, 15:57

Recurso especial admitido

19/07/2023, 15:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 11:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

30/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2023, 14:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec12CCiv -> SREC

28/06/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 66, 65, 67 e 68

28/06/2023, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/06/2023, 17:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2023-P

19/06/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67 e 68

05/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2023, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/05/2023, 09:23

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

26/05/2023, 09:23

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

25/05/2023, 18:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00:00</b>

15/05/2023, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>25/05/2023 14:00 - Sala de Sessão 813</b><br>Sequencial: 115

12/05/2023, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

12/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

05/05/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 11:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

05/05/2023, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv

04/05/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

04/05/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

03/05/2023, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

03/05/2023, 16:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 22:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/05/2023, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40 e 41

07/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/03/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 10:10

Conhecido o recurso e não-provido

28/03/2023, 06:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabOABM -> Sec12CCiv

28/03/2023, 06:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

21/03/2023, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

21/03/2023, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/03/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

16/02/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 15:51

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

15/02/2023, 15:35

Recebido o recurso sem efeito suspensivo

15/02/2023, 15:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235083719

15/02/2023, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

14/02/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

14/02/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 08:39

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

06/02/2023, 08:39

Conclusos para decisão/despacho - Sec12CCiv -> GabOABM

03/02/2023, 09:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7, 6, 8 e 9

01/02/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

26/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 17:47

Remetidos os Autos - GabOABM -> Sec12CCiv

21/12/2022, 07:57

Outras decisões

21/12/2022, 07:57

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabOABM

14/12/2022, 16:23

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 69, 58 do processo originário.Número: 50744833720228217000/TJRS

14/12/2022, 15:58

Remetidos os Autos - GabOABM -> DProc

14/12/2022, 15:58

DECISÃO STJ/STF

•30/11/2023, 10:32

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/07/2023, 15:57

ACÓRDÃO

•26/05/2023, 09:23

EXTRATO DE ATA

•25/05/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2023, 15:02

AGRAVO

•03/05/2023, 16:38

DECISÃO MONOCRÁTICA

•28/03/2023, 06:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 08:39

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 07:57