Procedimento Comum Cível 5019164-69.2022.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5019164-69.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2026, 14:07

Recebimento

13/04/2026, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50191646920228210021/RS) RELATOR: GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 16/03/2026 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

16/03/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 12 de março de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 16 de março de 2026, segunda-feira, às 17h00min. Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 1134) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 27 de fevereiro de 2026. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente

02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50191646920228210021/RS) RELATOR: GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 25/09/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte

09/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

25/09/2025, 18:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Link da Reunião: https://tjrs.webex.com/meet/12_camcivel Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 21/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): FRANCISCO WERNER BERGMANN SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: RAFAEL CASELLI PEREIRA por PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) RETIRADO DE PAUTA.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO PRESENCIAL do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min (Sala de Sessão 814), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Memoriais enviar para [email protected]. Link da Reunião: https://tjrs.webex.com/meet/12_camcivel. Link da Reunião:Link da Reunião: https://tjrs.webex.com/meet/12_camcivel. Número da Reunião: 2532 382 2628 Entre de um sistema ou aplicativo de videoconferência Discar: [email protected] Código de acesso: 2532 382 2628 Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

12/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada do processo da pauta do dia 20.05.2025, tendo em vista o interesse na realização de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 248, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça1. 1. Art. 248. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. § 1º Na hipótese do Caput, os processos poderão ser levados em mesa ou pautados obedecendo à regra do art. 212 deste Regimento. Outras situações de retirada ou exclusão de pauta poderão ser levadas à sessão de julgamento pelo meio que garanta a eficaz prestação jurisdicional, presencial ou virtual. § 2º Em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas neste Regimento, que consistirá na juntada de: a) arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos; oub) arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de maio de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 15:39

Petição

02/09/2024, 16:33

Confirmada

02/09/2024, 16:33

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Transporte de coisas APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) ADVOGADO(A): RAFAEL CASELLI PEREIRA (OAB RS060484) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de retirada do processo da pauta do dia 20.05.2025, tendo em vista o interesse na realização de sustentação oral em sessão presencial, nos termos do art. 248, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça1. 1. Art. 248. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. § 1º Na hipótese do Caput, os processos poderão ser levados em mesa ou pautados obedecendo à regra do art. 212 deste Regimento. Outras situações de retirada ou exclusão de pauta poderão ser levadas à sessão de julgamento pelo meio que garanta a eficaz prestação jurisdicional, presencial ou virtual. § 2º Em até dois dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas neste Regimento, que consistirá na juntada de: a) arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos; oub) arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo, quando permitidos pelo sistema informatizado, sob pena de não ser admitido.

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: PETROBASE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIDREIA DUARTE GONCALVES DIAS (OAB RS046650) ADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO TONETTO QUERUZ (OAB RS043692) ADVOGADO(A): ALEXANDRE KRAMPE SCHOSSLER (OAB RS101004) APELADO: DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA - MATRIZ E FILIAIS (RÉU) ADVOGADO(A): LUCIANO LIMA SANTOS (OAB RS049283) ADVOGADO(A): GUSTAVO LIMA SANTOS (OAB RS090392) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de maio de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO 5CONFERÊNCIA, do dia 20 de maio de 2025, terça-feira, às 14h05min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 26 de maio de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5019164-69.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

09/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(22)

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Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

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Petição

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