Execução de Título Extrajudicial 5000130-11.2009.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000130-11.2009.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Remessa (outros motivos)

05/08/2025, 15:10

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 14:40

Trânsito em julgado

26/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:36

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 00:48

Conclusão (para despacho)

18/04/2025, 05:38

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:33

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SERGIO MINAS DOS SANTOS SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000130-11.2009.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:20