Execução de Título Extrajudicial 5000933-47.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5000933-47.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Baixa Definitiva

25/07/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

18/07/2025, 14:40

Remessa (outros motivos)

29/05/2025, 05:48

Trânsito em julgado

29/05/2025, 05:47

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 08:34

Decurso de Prazo

18/04/2025, 00:20

Confirmada

04/04/2025, 23:59

Publicação

27/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ALESSANDRO GONCALVES JARDIM SENTENÇA Diante de todo o exposto, considerando os marcos temporais expressos acima, reconheço e declaro, de ofício, a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fundamento no artigo 924, V do CPC. Como o fundamento que levou à extinção da execução foi tão somente a prescrição intercorrente, deixo de fixar ônus sucumbenciais, na forma do art. 921, § 5º, do CPC (Cf., do STJ: REsp 2.025.303). Deixo de condenar a parte autora em custas considerando a inadimplência decorreu de atitude do devedor. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000933-47.2016.8.21.0039/RS INTIME-SE o réu revel sem procurador mediante publicação da decisão no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Conforme Recomendação n.º 24/2023-CGJ, as decisões que afetem réu revel sem procurador cadastrado no processo devem ser publicadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Com efeito, a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Recurso Especial n. 1951656-RS (2021/0238442-0) declarou nula sentença contra réu revel, sem procurador cadastrado e sem publicação no órgão oficial. O DJEN substituiu o Diário de Justiça Eletrônico (DJE) como instrumento oficial do TJRS para a publicação de atos judiciais do sistema Eproc. Resolução n. 1430/2022-COMAG.

26/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/03/2025, 16:20

Expedida/certificada

25/03/2025, 16:20

Conclusão (para julgamento)

23/03/2025, 15:04

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 10:02