Execução Fiscal 5000083-95.2007.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5000083-95.2007.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000083-95.2007.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: PAULO SERGIO PIOTROWISKY Local: Caxias do Sul Data: 25/03/2025 EDITAL Nº 10079289858 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5000083-95.2007.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: PAULO SERGIO PIOTROWISKY. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 31/07/2025 às 14:20 e 12/08/2025 às 14:20, em que será alienado em público o seguinte bem: "RESIDÊNCIA n° 03 RESIDÊNCIA 03, constituída por um PRÉDIO MISTO com finalidade residencial, com um pavimento, sito à RUA AVELINO BELENZIER RUA AVELINO BELENZIER RUA AVELINO BELENZIER, n° 236, no bairro Charqueadas, nesta cidade, a qual vista no sentido Norte/Sul do terreno, é o 4° prédio, com as seguintes áreas: privativa de 67,2000 METROS QUADRADOS, total de 67,2000 metros q 67,2000 METROS QUADRADOS uadrados, equivalente de construção de 67,2000 metros quadrados, ideal de terreno de 200,000 metros quadrados, fração ideal de terreno de 6,6762%, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por 20,00 metros, com terras da residência n° 04; ao Sul, por igual medida de 20,00 metros, com terras da residência n° 02; ao Leste, por 10,00 metros, com terras da área de preservação florestal; e, ao Oeste, por 10,00 metros, onde faz frente para a rua Avelino Belenzier, no terreno sobre o qual está edificada a citada casa, constituído pelo lote administrativo n° 21 da quadra n° 4.931, do loteamento denominado Villa do Rosário II, com frente ao Nordeste para a rua Clodovei Guilherme Zanotto, antiga rua B, lado par, esquina com a rua Avelino Belenzier, antiga rua F, no quarteirão formado pelas citadas vias, mais as ruas Antônio Susin e Rafael Rosa dos Santos, antigas ruas D e I, com a área de 2.995,72 metros quadrados, medindo e confrontando: ao Norte, por 9,22 metros, com a rua Clodoveu Guilherme Zanotto; ao Nordeste, por 56,97 metros, ainda com a rua Clodoveu Guilherme Zanotto; ao Sudoeste, por 32,99 metros, com os lotes n°s 01 e 02; ao Sudeste, por 60,04 metros, com o lote n° 22; e, ao Oeste, por 64,00 metros, com a rua Avelino Belenzier. Ônus: a) continua em pleno vigor a preservação florestal localizada nos fundos do terreno, no lado oposto da rua Avelino Belenzier, no lado Leste tendo a área de 1.490,00 metros quadrados, conforme Av.6 e 7/M.76.003, L° 2; b) hipoteca em que figura como credora a Caixa Econômica Federal – CEF; c) penhora nos autos da ação n° 5000083- 95.2007.8.21.0010, movida pelo Município de Caxias do Sul, tramitando na 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul. Tudo conforme matrícula n° 87.835 do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Caxias do Sul. Obs.: conforme (Evento 3, PROCJUDIC3, Página 45) a credora fiduciária Caixa Econômica Federal - CEF informou que contrato encontra-se liquidado desde 10/09/2008. Avaliação R$130.000,00 (cento e trinta mil reais) (Avaliador: Oficial de Justiça Sr. Marco Aurelio Moreira de Almeida)", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.leiloeiro.lel.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.leiloeiro.lel.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 25/03/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000083-95.2007.8.21.0010/RS

26/03/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

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