Procedimento Comum Cível 5005102-68.2015.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5005102-68.2015.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264508/RS (2026/0191910-4) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES ADVOGADOS: DARCIO VIEIRA MARQUES - RS003806A ALVARO BRIZOLA MARQUES - RS075462A RAFAEL BRIZOLA MARQUES - RS076787A AGRAVANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO FREITAS MALHEIROS FILHO - RS015650 BRUNO MENDES - DF044498 KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF064334 GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF064320 GABRIELA SUDBRACK MALHEIROS - RS051463 AGRAVADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADOS: SANDRA MARIA DOS SANTOS - RS091272 DANIELA CECCON - RS110198 SUSIELLI NARDI - RS102153 TERCEIRO INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 26/05/2026.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3264508/RS (2026/0191910-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES ADVOGADOS: DARCIO VIEIRA MARQUES - RS003806A ALVARO BRIZOLA MARQUES - RS075462A RAFAEL BRIZOLA MARQUES - RS076787A AGRAVANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO FREITAS MALHEIROS FILHO - RS015650 BRUNO MENDES - DF044498 KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF064334 GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF064320 GABRIELA SUDBRACK MALHEIROS - RS051463 AGRAVADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADOS: SANDRA MARIA DOS SANTOS - RS091272 DANIELA CECCON - RS110198 SUSIELLI NARDI - RS102153 TERCEIRO INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3264508/RS (2026/0191910-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES ADVOGADOS: DARCIO VIEIRA MARQUES - RS003806A ALVARO BRIZOLA MARQUES - RS075462A RAFAEL BRIZOLA MARQUES - RS076787A AGRAVANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: FERNANDO ANTÔNIO FREITAS MALHEIROS FILHO - RS015650 BRUNO MENDES - DF044498 KARL HEISENBERG FERRO SANTOS - DF064334 GABRIEL BARRETO DE FREITAS - DF064320 GABRIELA SUDBRACK MALHEIROS - RS051463 AGRAVADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA AGRAVADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA ADVOGADOS: SANDRA MARIA DOS SANTOS - RS091272 DANIELA CECCON - RS110198 SUSIELLI NARDI - RS102153 TERCEIRO INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA TERCEIRO INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/05/2026.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 06/05/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 13/04/2026 - Recurso Especial não admitido

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 10/02/2026 - RECURSO ESPECIAL

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 18/12/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 16/12/2025 A 18/12/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEIXO DE APLICAR A MULTA DO ART. 1.026, § 2.°, DO CPC, POIS NÃO CONSTATADO O INTUITO PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador MURILO MAGALHAES CASTRO FILHO Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO, DA 00H00, ATÉ 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO, ÀS 19H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 30/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50051026820158210021/RS) RELATOR: LEANDRO RAUL KLIPPEL APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 30/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 30/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): VALERIA BASTOS DIAS SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA: FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO por SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) A 18ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL Votante: Desembargador ANDRE GUIDI COLOSSI Votante: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA

03/11/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

30/10/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA NO RITJRS, EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE E ATO N. 72/2025-P OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13H30MIN (treze horas e trinta minutos), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) OS MEMORIAIS PODERÃO SER ANEXADOS DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, COM NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N. DO TELEFONE CELULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESENCIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 4) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/09/2025 A 24/09/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) RETIRADO DE PAUTA.

29/09/2025, 00:00

Documentos

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 16 (DEZESSEIS) DE DEZEMBRO, DA 00H00, ATÉ 17 (DEZESSETE) DE DEZEMBRO, ÀS 19H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

04/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de outubro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL (POR VIDEOCONFERÊNCIA), NA FORMA REGULAMENTADA NO RITJRS, EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE E ATO N. 72/2025-P OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A REALIZAR-SE EM 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2025, A PARTIR DAS 13H30MIN (treze horas e trinta minutos), OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) OS MEMORIAIS PODERÃO SER ANEXADOS DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 2) OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SER REGISTRADOS NO SISTEMA EPROC, ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, COM NOME E OAB DO(A) ADVOGADO(A) QUE FARÁ SUSTENTAÇÃO ORAL, N. DO TELEFONE CELULAR E ENDEREÇO DO E-MAIL, PARA ENVIO DO LINK DE ACESSO À SALA DE SESSÃO TELEPRESENCIAL (SISTEMA WEBEX CISCO), A SER ENVIADO NA VÉSPERA DA SESSÃO DE JULGAMENTO; 3) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 4) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

21/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) DESPACHO/DECISÃO A apelante SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A se manifestou nos autos requerendo a retirada de pauta de julgamento, pois pretende realizar sustentação oral. Estabelece o artigo 248 do Regimento Interno: Art. 248. As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do Relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Assim, considerando que o requerimento foi formulado dentro do prazo legal previsto no Regimento Interno, bem como que a sessão na qual o presente recurso está pautado não está programada para uso do sistema de videoconferência, defiro o pedido de retirada de pauta. Determino, por fim, que o recurso seja incluído na próxima sessão telepresencial.

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUES (OAB RS076787) ADVOGADO(A): DARCIO VIEIRA MARQUES (OAB RS003806) ADVOGADO(A): ALVARO BRIZOLA MARQUES (OAB RS075462) APELANTE: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA SUDBRACK CRIPPA (OAB RS051463) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO FREITAS MALHEIROS FILHO (OAB RS015650) APELADO: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) APELADO: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA CECCON (OAB RS110198) ADVOGADO(A): SANDRA MARIA DOS SANTOS (OAB RS091272) ADVOGADO(A): SUSIELLI NARDI (OAB RS102153) INTERESSADO: PASTORE PARTICIPACOES LTDA (RÉU) INTERESSADO: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), EM 24 (VINTE E QUATRO) DE SETEMBRO, DA ZERO HORA ATÉ ÀS 18H, NOS TERMOS DO RITJRS E ATO 072/2025-P, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA E EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985. 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE. 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA ATÉ 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, NOS TERMOS DO ATO 072/2025-P. 5) AS PARTES PODERÃO ANEXAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) ou WHATSAPP 51 98014-4796; 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS (Pauta: 398) RELATOR: Desembargador LEANDRO RAUL KLIPPEL

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO LIRA OLIVEIRA AUTOR: ANTONIO LIRA OLIVEIRA & CIA LTDA - ME AUTOR: LORENI DE FATIMA SANTOS OLIVEIRA RÉU: SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A RÉU: PASTORE PARTICIPACOES LTDA RÉU: ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES Local: Passo Fundo Data: 25/03/2025 EDITAL Nº 10079286738 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 1º Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo INTIMAÇÃO da parte ré PASTORE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 16542774000184, ABRAHAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 10560081000138 que a ação acima identificada foi "... Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005102-68.2015.8.21.0021/RS & CIA LTDA - ME Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados nesta ação para os fins de:a) DECLARAR a resolução do contrato particular de promessa de compra e venda firmado entre Antônio Lira Oliveira & Cia Ltda e Azevedo e Salomão Empreendimentos Imobiliários Ltda, com o retorno ao status quo ante e consequente registro do imóvel de matrícula nº 95.946 de volta ao nome dos autores, anulando-se as compras e vendas posteriores à data do contrato resolvido relativamente aos negócios feitos por PASTORE PARTICIPACOES LTDA e ALCEU CICERO HICKMANN DE MORAES. Como consequência, deve ser cancelado o registro imobiliário de transferência da propriedade a esses adquirentes.b) CONDENAR solidariamente os requeridos AZEVEDO E SALOMÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A a pagar aos autores o valor de R$ 359.400,00 correspondente à multa por descumprimento contratual, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o arbitramento, e acrescido de juros de mora de 1%, a contar da data da citação (evento 3, PROCJUDIC3, p. 16-17 - 09/03/2015); tudo até o dia 30/08/2024. Após, a partir de 31/08/2024, deve incidir correção monetária pelo IPCA e juros de mora à taxa legal, observada a taxa referencial da Selic, deduzido o índice de atualização monetária;Em vista da sucumbência recíproca, condeno a parte demandante ao pagamento de 20% das custas processuais e honorários advocatícios ao procurador da parte adversa, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do CPC, atendendo ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, à natureza e importância da causa, ao trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço Atento que o pagamento de custas e honorários será devido proporcionalmente entre os autores. Nos mesmos termos, condeno os demandados Azevedo e Salomão Empreendimentos Imobiliários Ltda e Sol Empreendimentos Imobiliários S/A ao pagamento de 80% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, que fixo em 12% sobre o valor da condenação. Atento que o pagamento de custas e honorários pelos requeridos será proporcional, a título de 50% cada4.À Serventia para que proceda na intimação da requerida, já que revel.Sentença publicada e registrada eletronicamente.Intimações das partes agendadas.Interposto recurso, intime-se a parte adversa, oportunizando a apresentação de contrarrazões em 15 (quinze) dias.Apresentadas contrarrazões com preliminares, oportunize-se nova manifestação da parte recorrente por 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, §2°, do CPC4.Na abertura dos prazos, deve-se observar a prerrogativa do prazo em dobro da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Advocacia Pública, conforme artigos 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil.Após e na hipótese de não serem apresentadas contrarrazões com preliminares, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento. Com o trânsito em julgado, havendo custas pendentes, encaminhe-se a guia à Central de Cobranças (CC). Após, nada sendo requerido, baixe-se.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Passo Fundo, 25 de Março de 2025. SERVIDOR: CASSANDRA SANTOS COFFY. JUIZ(A): ANA PAULA CAIMI. 4. Art. 87. Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários.§ 1º A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput.§ 2 o Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários. 4. Art. 1.009. Da sentença cabe apelação.§ 1º As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.§ 2º Se as questões referidas no § 1º forem suscitadas em contrarrazões, o recorrente será intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito delas.§ 3º O disposto no caput deste artigo aplica-se mesmo quando as questões mencionadas no art. 1.015 integrarem capítulo da sentença.

26/03/2025, 00:00

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