Execução de Título Extrajudicial 5000702-05.2020.8.21.1001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000702-05.2020.8.21.1001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 19:09

Petição

13/04/2026, 16:46

Publicação

06/04/2026, 03:29

Publicação

06/04/2026, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-05.2020.8.21.1001/RS RELATOR: LIA GEHRKE BRANDAO EXEQUENTE: ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARINA COSTA SIMOES (OAB RS110738) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 167 - 01/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-05.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE: ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARINA COSTA SIMOES (OAB RS110738) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Tìtulo Extrajudicial de contrato de honorários em que os executados foram citados por edital, sendo nomeada a DPE como curadora especial. Os Embargos à Execução apensos foram recebidos sem efeito suspensivo. A pedido do credor, houve a pesquisa e penhora via sisbajud nas contas dos executados, sendo penhorado e transferido à conta vinculada ao Banrisul a quantia de R$ 170,86 (NU PAGAMENTOS - IP) nas contas do executado pessoa física. Nenhuma conta bancária foi localizada em nome da empresa executada (evento 133, SISBAJUD1). Intimados da penhora na pessoa do curador especial e por edital, houve a Impugnação à penhora no evento (evento 140, PET1) que foi julgada no evento (evento 145, DESPADEC1). Após a intimação por edital não sobreveio nova manifestação pelos executados (evento 151, EDITAL1). Dessa forma, expeça-se alvará ao exequente do valor constrito acompanhado de suas respectivas remunerações (evento 130, SISBAJUD1). Após, intime-se o exequente a dizer sobre o prosseguimento do feito, juntando memória atualizada do débito com a devida amortização do valor recebido. Intimem-se. Dil. legais.

02/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2026, 16:50

Expedida/certificada

01/04/2026, 16:31

Expedição de documento (Alvará)

01/04/2026, 16:29

Petição

01/04/2026, 15:46

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:28

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:28

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 15:24

Documentos

Ato ordinatório

•02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000702-05.2020.8.21.1001/RS EXEQUENTE: ROCHA, FERRACINI, SCHAURICH & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): MARINA COSTA SIMOES (OAB RS110738) ADVOGADO(A): Eduardo Augusto Vieira Ferracini (OAB RS033777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de liberação de valores penhorados via sistema Sisbajud, formulado pela parte executada no evento 140, PET1, por meio da Defensoria Pública. A curadoria especial sustenta, em síntese, que o valor bloqueado é ínfimo diante do montante total da dívida. Alega que tal fato gera fortes indícios de impenhorabilidade e postula a liberação com base no princípio da menor onerosidade ao devedor. Contudo, o pedido deve ser indeferido. A parte executada, por meio de sua curadoria, limita-se a fazer alegações genéricas sobre a suposta impenhorabilidade, sem apresentar qualquer documento ou prova que fundamente sua tese. A impenhorabilidade de valores, prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil, é uma exceção à regra da responsabilidade patrimonial do devedor e, como tal, exige comprovação inequívoca por quem a alega. A simples afirmação de que a quantia é "ínfima" não é suficiente, por si só, para caracterizar a natureza impenhorável do montante, seja por se tratar de verba salarial, de poupança até o limite legal, ou de qualquer outra hipótese legalmente protegida. Dessa forma, ausente qualquer elemento probatório que demonstre que os valores constritos se enquadram em uma das hipóteses de impenhorabilidade, a manutenção do bloqueio é medida que se impõe para a satisfação do crédito. Quanto ao pedido subsidiário de intimação pessoal, defiro o pedido, pois os réus foram citados por edital. Ante o exposto, indefiro o pedido de liberação dos valores formulados pelos réus. Intimem-se os réus por edital da penhora efetuada pelo sisbajud no evento 130, SISBAJUD1, conforme requerido pela DPE no evento 140, PET1. Intimem-se.

09/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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