Reintegração / Manutenção de Posse 5004037-12.2024.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

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Baixa Definitiva

13/05/2025, 16:43

Trânsito em julgado

13/05/2025, 16:43

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:18

Publicação

28/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: MICHELE EDYALA WEGLER SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004037-12.2024.8.21.0057/RS Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar, de forma definitiva, a reintegração de posse do MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL/RS sobre a estrada municipal objeto da lide, confirmando a liminar possessória. Condeno os réus MICHELE EDYALA WEGLER e FERNANDO SANTOS DE SOUZA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: FERNANDO SANTOS DE SOUZA SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5004037-12.2024.8.21.0057/RS Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar, de forma definitiva, a reintegração de posse do MUNICÍPIO DE CAPÃO BONITO DO SUL/RS sobre a estrada municipal objeto da lide, confirmando a liminar possessória. Condeno os réus MICHELE EDYALA WEGLER e FERNANDO SANTOS DE SOUZA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil.

27/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 17:42

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 08:32

Expedida/certificada

19/02/2025, 18:44

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:30