Execução de Título Extrajudicial 5000973-36.2018.8.21.0014 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000973-36.2018.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2026, 03:01

Comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:52

Comunicação eletrônica

11/12/2025, 22:02

Por decisão judicial

11/12/2025, 18:05

Expedida/Certificada

10/12/2025, 15:54

Publicação

25/11/2025, 03:25

Petição

24/11/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000973-36.2018.8.21.0014/RS EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte executada arguiu a incompetência territorial deste juízo para o processamento da presente execução de título extrajudicial (76.1). Nos termos do art. 781 do CPC, a execução fundada em título extrajudicial poderá ser ajuizada: (i) no domicílio do executado; (ii) no foro de eleição constante do título; ou (iii) no lugar onde se encontram os bens sujeitos à execução. Apenas na hipótese de o executado estar em lugar incerto ou desconhecido admite-se a propositura da demanda no foro do domicílio do exequente (inc. III). No caso, verifica-se que a empresa exequente, em sua inicial, indicou endereço certo do executado na cidade de Formosa/GO (3.1, p. 2). Assim, ao tempo do ajuizamento da demanda, não se caracterizava hipótese de paradeiro incerto ou desconhecido do devedor que pudesse justificar a escolha do foro do autor. Conforme o art. 43 do CPC, a competência é determinada no momento da distribuição da ação, sendo irrelevantes modificações posteriores do estado de fato ou de direito, salvo em hipóteses de competência absoluta ou supressão do órgão jurisdicional. Logo, a posterior citação por edital, não têm o condão de convalidar a escolha inicial do foro do domicílio do autor, uma vez que, no ajuizamento, era sabido o domicílio da pessoa executada. Diante disso, reconheço a incompetência territorial deste juízo para o processamento da presente execução, e determino a remessa dos autos ao juízo de Formosa/GO. Cumpra-se.

24/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 21:42

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:11

Publicação

30/07/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000973-36.2018.8.21.0014/RS RELATOR: MARIO GONÇALVES PEREIRA EXEQUENTE: ALISUL ALIMENTOS SA ADVOGADO(A): LUÍS FELIPE LEMOS MACHADO (OAB RS031005) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

29/07/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 00:00

—

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Expedida/Certificada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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